BELO HORIZONTE (29/12/08) - Ampliação dos recursos e editais inéditos marcaram o ano da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Superando as expectativas, a instituição encerra o ano de 2008 com um orçamento executado de R$ 226 milhões. Esse valor se deve ao repasse, pelo segundo ano consecutivo, do orçamento integral previsto na constituição do Estado e equivalente a 1% da receita orçamentária corrente.

Os principais beneficiados foram os pesquisadores mineiros, que puderam contar com apoio mais completo para desenvolver seus trabalhos e, com isso, promover o fortalecimento da área de ciência, tecnologia e inovação.

O valor inicial, de R$ 180 milhões, cresceu com o repasse adicional de R$ 30 milhões autorizado pelo governador Aécio Neves, em setembro. O incremento foi possível graças ao aumento da receita de Minas Gerais, que, no último trimestre, alcançou um crescimento econômico de 9,6%, taxa acima da média nacional 6,1%. Os R$ 16 milhões restantes são provenientes de parcerias com outras instituições e agências de fomento, nacionais e internacionais. O fortalecimento dessas parcerias é uma das metas da fundação.

Em 2008, o destaque ficou para os programas em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o Ministério da Saúde e o CNPq, no Programa Pesquisa para o SUS, e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com o Programa de Apoio a Pesquisa em Empresas (Pape).

“Esse orçamento recorde confirma a determinação política e o compromisso deste Governo em fortalecer a área de ciência, tecnologia e inovação”, afirma o presidente da Fapemig, José Geraldo de Freitas Drumond. Ele acredita que o patamar alcançado pela fundação, com o repasse de seu orçamento integral, é agora irreversível, e não há como qualquer outro governo futuro mudar a situação.

Pioneirismo

Ao todo, foram 19 editais lançados em diferentes áreas do conhecimento. Alguns deles, como o de “Apoio à tecnologia industrial básica (TIB)”, foram os primeiros do gênero lançados em Minas Gerais. O Edital do TIB, que destinou pouco mais de R$1 milhão a 12 propostas aprovadas, teve como objetivo promover a adequação dos laboratórios metrológicos mineiros aos rigorosos padrões nacionais e internacionais.

A idéia nasceu do trabalho e das discussões da Rede Metrológica de Minas Gerais (RMMG), formada por laboratórios especializados com a meta de estimular e promover o desenvolvimento na prestação de serviços de ensaio e calibração e fomentar a cultura metrológica, estimulando a competitividade. “Foi uma proposta inovadora, negociada com a Fiemg e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) para atender uma demanda que tem crescido”, comenta o diretor-científico da Fapemig, Mario Neto Borges.

Outro edital pioneiro foi o de “Apoio a projetos de pesquisa para a educação”. Seu objetivo é financiar projetos de pesquisa em educação que tenham como meta a análise das políticas públicas de Minas Gerais. Como destaca o presidente da Fundação, a premissa utilizada foi de que educação, juntamente com ciência, tecnologia e inovação, são pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável de uma nação. O número de propostas recebidas surpreendeu: 54, das quais 14 foram aprovadas devido ao orçamento previsto para a ação. Juntas, elas receberam R$ 624 mil.

Aprimoramento

A fim de agilizar e conferir transparência a seus procedimentos internos, a Fapemig deu continuidade à implantação do sistema de submissão eletrônica de projetos. Por meio desta ferramenta, é possível acompanhar o trâmite das propostas. Em 2008, todos os projetos foram enviados exclusivamente pela internet.

Neste ano, a Fapemig concluiu, ainda, a revisão de seu planejamento estratégico. O documento foi elaborado com a participação dos diretores, assessores, gerentes e chefes de departamento da instituição e aprovado pelo Conselho Curador. A revisão levou em conta as propostas do Governo para a área de ciência, tecnologia e inovação. A partir dele, foram traçadas as metas gerais e específicas de cada setor, o que permitirá potencializar as ações desenvolvidas.

Outra conquista foi a implantação do Departamento de Avaliação (DAV). Responsável por acompanhar e analisar os resultados dos projetos fomentados pela Fapemig, o DAV surgiu com a mudança do foco da avaliação adotada: antes centrada na proposta, agora o foco será nos resultados. Para o presidente da Fundação, esse foi um passo importante, pois permitirá, inclusive, prestar contas à sociedade sobre os resultados obtidos por meio do apoio financeiro da instituição.

Inovação

A fim de estimular medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, capacitação e competitividade no processo de desenvolvimento industrial do Estado, Minas Gerais ganhou a Lei Mineira de Inovação, sancionada em janeiro de 2008. A Lei Estadual se soma à Lei Federal, aprovada em dezembro de 2004, buscando incentivar a inovação e atrair empresas para o Estado, inclusive de outros países.

A lei abre a possibilidade para as Instituições de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (ICTMG) – públicos - comercializarem as invenções e tecnologia que produzirem e oferece incentivos aos inventores que trabalham nas ICTMG, premiando-os com no mínimo 5% e no máximo 33,3% da exploração da tecnologia. A Lei também previa a criação do Fundo de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT), cuja regulamentação foi publicada em agosto deste ano.

O objetivo do Fundo é apoiar projetos inovadores e estimular a constituição de alianças entre empresas e instituições de pesquisa. Sua gerência ficará a cargo da Sectes e a Fapemig atuará como agente executor e financeiro. “O Fundo permitirá o financiamento de projetos de pesquisa e inovação direto para as empresas, sem a necessidade de aprovação de crédito ou intervenientes. São recursos não reembolsáveis, que irão beneficiar principalmente Empresas de Base Tecnológica”, explica Paulo Kleber Duarte Pereira, diretor de planejamento, gestão e finanças da Fapemig.