BELO HORIZONTE (20/10/09) - Nesta terça-feira (20) aconteceu no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), em Belo Horizonte, a conferência sobre a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos promovida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em parceria com a Fundação Israel Pinheiro (FIP) e a MYR Projetos Sustentáveis.

O evento discutiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos (Lei 18.031) implementada por meio do Projeto Estruturador de Resíduos Sólidos - Programa Minas Sem Lixões, que tem como objetivo apoiar os municípios no atendimento às normas de gestão adequada de resíduos sólidos urbanos definidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Plano Preliminar de Regionalização para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos no estado de Minas Gerais (PRE-RSU).

A MYR Projetos Sustentáveis apresentou também propostas de arranjos territoriais ótimos (ATOs) que é uma referência para a formação de consórcios intermunicipais para os 60 municípios da Região do Alto São Francisco. Esses ATOs são baseados em critérios técnicos como a logística que se configuram numa proposta tecnicamente viável. Os consórcios são uma alternativa para que os municípios vizinhos se unam a fim de implantarem, por exemplo, um aterro sanitário que atenda várias cidades ao mesmo tempo, por ser uma proposta financeiramente mais viável.

O decreto de lei 45.181, publicado no dia 26 de setembro de 2009, regulamenta a lei 18.031 e estabelece que os municípios consorciados para a gestão dos resíduos receberão 10% a mais de ICMS Ecológico e os municípios sede de sistemas de disposição final, como os aterros sanitários, receberão 20% a mais.

Gestão de Resíduos Sólidos

A política de gestão de resíduos sólidos urbanos executada pelo Governo de Minas, por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), tem como meta garantir a destinação correta para os resíduos de forma a reduzir o impacto negativo que eles causam no meio ambiente. A política de gestão também prevê a recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada de resíduos e a adoção de incentivos fiscais para unidades recicladoras e municípios que promovam o tratamento adequado do lixo.

“O avanço na gestão dos resíduos depende de um esforço conjunto dos governos estadual e municipal e da sociedade, que deve contribuir e cobrar do poder público seu adequado tratamento”, esclarece o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira.

Atualmente cerca de 47% da população urbana de Minas Gerais já é atendida por sistemas adequados de disposição final dos resíduos sólidos, o que representa cerca de 7,5 milhões de habitantes que contam com usinas de triagem, compostagem de lixo e aterros sanitários licenciados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental. O Programa Minas Sem Lixões também tem proporcionado a redução do número de lixões no Estado, que já registra uma queda de 40%.