O governador Antonio Anastasia afirmou, nesta segunda-feira (18), que “a Federação brasileira está doente, tornou-se obsoleta, uma letra morta da nossa Constituição. Na prática, o Brasil, lamentavelmente, é triste dizer isso, deixou de ser Federação”. O governador participou do seminário O Pacto Federativo e o Futuro do Brasil, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), quando destacou que o enfraquecimento da Federação é um fator que gera deficiência e precariedade no funcionamento dos serviços públicos, atingindo diretamente o cidadão.

Antonio Anastasia lamentou o fato de muitos políticos dizerem que o tema federativo não interessa às pessoas. “Exatamente pelo enfraquecimento da Federação brasileira é que temos tantas deficiências e tantas precariedades no funcionamento dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura. Se tivéssemos a inspiração de um modelo federativo verdadeiro, como se adota nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, nós teríamos certamente uma estrutura muito mais forte”, afirmou Anastasia.

Um dos principais destaques do seminário O Pacto Federativo e o Futuro do Brasil, realizado pela ACRJ, Antonio Anastasia resgatou o significado do pacto federativo, um acordo firmado entre a União e os estados federados, estabelecendo as funções, direitos e deveres de cada ente.

Teoricamente, o papel da União deveria ser descentralizado, assim como a arrecadação tributária, cabendo ao governo federal funções como a defesa nacional, emissão da moeda e a política externa, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, principal inspiração para o modelo brasileiro. No entanto, o pacto federativo no Brasil centraliza o poder e distribui os recursos arrecadados de maneira injusta, gerando, por exemplo, guerras fiscais entre os estados. Com isso, estados são obrigados a reduzirem sua arrecadação para atrair empresas, ao mesmo tempo em que impostos federais são concentrados em Brasília.

O governador de Minas salientou que este processo de enfraquecimento da Federação vem de décadas e que, ao contrário do que se esperava, acabou sendo agravado com a Constituição Federal, promulgada em 1988.

“Chegamos, em 2013, talvez no momento mais grave da crise da Federação. Existem movimentos extremamente danosos à Federação que colocam os estados em posição de antagonismo e esse antagonismo leva a prejuízos para os cidadãos do Brasil como um todo”, afirmou.

Para Anastasia, o papel da União deveria ser de cooperação e harmonia, mas ocorre o contrário. “Uma Federação harmônica deve ter como fio condutor o papel da União, que deve ser não o de centralizar competências, recursos e atributos. É o de dar harmonia e cooperação. A ideia da solidariedade colaborativa é o nome moderno da Federação naqueles países que verdadeiramente adotam esse modelo. E, no caso brasileiro, não estamos vendo esse papel por parte da União ao longo das últimas décadas”, disse.

Revisão do pacto federativo como agenda prioritária

“Federalismo é o tema do ano”, afirmou Anastasia na última semana, quando se reuniu com outros 16 governadores, em Brasília, para tratar do tema.

A cúpula de governadores conseguiu gerar consenso sobre alguns temas que precisam entrar na pauta de articulação junto ao governo federal para que o país não entre em um colapso de gestão e falta de investimentos estratégicos. Com a descentralização de decisões e de recursos, os estados pretendem planejar e administrar temas que são caros para o desenvolvimento social e econômico do país.

Na pauta apresentada pelos governadores aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados estão quatro pontos: a redução em 33% do comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento das dívidas com a União, retroativo a janeiro de 2013; a aprovação de uma emenda constitucional proibindo a tramitação e homologação, por parte do Congresso Nacional, de leis que onerem as finanças estaduais sem a correspondente criação de novas fontes de receita; aumento da base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com a inclusão de receitas oriundas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e a extinção da contribuição do Pasep, para o qual cada Estado recolhe para a União 1% de sua receita, a título de contribuição social.

As ideias do governador encontraram eco na plateia composta por cerca de 100 dos maiores empresários do país, reunidos no Rio de Janeiro. “O governador Anastasia tem, insistentemente, dito ao país da importância de se rever o pacto federativo para que o Brasil possa ter as condições básicas de um crescimento equilibrado. Sem dúvida, essa sua preocupação em reger mais democraticamente a relação entre os entes governamentais traz para o empresariado uma sensação de alívio e de expectativa. Organizar o Estado nos seus pilares fundamentais é uma providência essencial para o crescimento econômico do país. Nós não podemos crescer economicamente sem ter tranquilidade na condução dos negócios”, afirmou o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal.

Ao final do evento, o governador foi homenageado com um almoço oferecido pelos empresários da Associação, quando recebeu o busto do patrono da Casa, Barão de Mauá. O seminário contou também com palestra do jurista Ives Gandra Martins, tendo como debatedores o senador Francisco Dornelles (PP-RJ); o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral, e o secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Renato Villela.