BELO HORIZONTE (23/07/08) - Técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e a Polícia Militar de Meio Ambiente paralisaram, nesta quarta-feira (23), as atividades da mineradora Minas do Itacolomy, pertencente ao espólio de José Raimundo Rufino, no município de Belo Vale, na Serra da Moeda, a menos de 100 quilômetros de Belo Horizonte.

A mineradora não cumpriu medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) no dia 13 de abril de 2007. O órgão estadual havia concedido cinco meses para que a mineradora executasse, entre outras medidas, ações emergenciais para recuperação de áreas, elaborasse um projeto de trevo para dar acesso à empresa e realizasse o envio de relatórios mensais para a Feam, comprovando o cumprimento das condicionantes. Nenhuma dessas medidas foi cumprida. A mineradora chegou a apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, mas não o executou.

Os fiscais do Sisema constataram também que não havia no local documentação do empreendimento que comprovasse sua regularidade ambiental, o que é obrigatório.

Nos dois primeiros dias da operação na Serra da Moeda, coordenada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), 15 empreendimentos foram fiscalizados, três deles estão com as atividades suspensas: um abatedouro clandestino, em Congonhas, e duas empresas de extração de areia, uma em Brumadinho e outra em Congonhas, por apresentarem irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

A operação Serra da Moeda, que teve início nessa segunda-feira (21), prossegue até esta sexta-feira (25). De acordo com o secretário-executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, a fiscalização na região já estava prevista, mas foi antecipada pelo comitê para atender ao grande número de denúncias encaminhadas ao Sisema, além de recomendação do Ministério Público Estadual, parceiro dos órgãos ambientais na preservação dos recursos naturais, para intensificar ações de prevenção e fiscalização na Serra da Moeda.