O governador Antonio Anastasia empossou, nesta terça-feira (24), em solenidade no Palácio Tiradentes, os sete membros da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg). O objetivo da Comissão é acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos sobre as violações de direitos fundamentais praticadas no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), além de proceder às mesmas atividades no âmbito estadual.

“A verdade é fundamental. Conhecemos aquela expressão, que é tão verdadeira, que é a que o povo que conhece bem e analisa o seu passado, interpreta melhor o seu presente e planeja mais adequadamente o seu futuro, até para evitar passos em falsos que ocorreram no passado e, ao contrário, pavimentar um caminho de paz e de prosperidade para os anos vindouros. A nossa Comissão Estadual da Verdade certamente terá muito a contribuir para esse esforço que é coletivo”, afirmou Anastasia.

Durante a solenidade, o governador homenageou a mineira Helena Greco, que lutou pela Anistia do Brasil. “Aproveito para fazer uma referência àqueles que faleceram na luta contra a ditadura e que foram vítimas naquela época. Helena Greco foi um verdadeiro baluarte e um símbolo em Minas Gerais, especialmente na questão da Anistia e no resgate daqueles valores da democracia e da liberdade. Encerro com uma homenagem a ela que foi uma pessoa tão dedicada, especialmente no momento final de sua vida a uma luta que permitiu a volta da democracia, que hoje vige plenamente no Brasil”, disse.

A Comissão

Nomeada por ato do governador, publicado no dia 21 de setembro, no Minas Gerais -  Diário Oficial dos Poderes do Estado -, a comissão é composta por quatro homens e três mulheres e terá prazo de funcionamento de dois anos para a conclusão dos trabalhos.

A comissão da Verdade em Minas Gerais foi instituída por lei promulgada pelo governador no dia 17 de julho deste ano, depois do projeto de lei da deputada Liza Prado ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Decreto governamental publicado no mês passado regulamentou a lei.

Ao falar em nome dos demais integrantes da Comissão, Alberto Carlos Dias Duarte, o Betinho, elogiou a lei mineira. “Neste momento, volto a reafirmar que a lei que institui a Comissão da Verdade de Minas Gerais é a melhor do Brasil. Digo isso porque participo da Rede Nacional de Comitê da Memória e Justiça e tenho conhecimento das outras leis estaduais sobre o assunto. Gostaria de dizer que a lei de liberdade memória, verdade e justiça são os outros de Minas”, disse.

Para a escolha dos nomes, o governador Anastasia, ouviu entidades e pessoas ligadas aos Direitos Humanos antes da definição e procurou seguir o critério de pluralidade: além da trajetória pessoal e dos atributos previstos na lei (brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta moral, identificados com a defesa das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais), foram levados em consideração a diversidade de conhecimento e de área de atuação. A participação na Covemg é considerada, por lei, serviço público relevante e é vedada, segundo decreto, a remuneração de seus integrantes.

A deputada estadual Liza Prado falou sobre a formação da Comissão da Verdade.  “É um momento histórico muito importante. Essa comissão vivenciou um período, que fez com que vocês conhecessem o terror de perto, o verdadeiro inferno. Nessa Comissão da Verdade, com certeza, nós vamos passar a verdade a limpo, mostrar que realmente tortura nunca mais, e fazer com que a gente possa resgatar a verdadeira história do povo mineiro e colaborar com a Comissão Nacional”.

Após a solenidade, a Comissão se reuniu pela primeira vez e indicou como coordenador dos trabalhos, o integrante Antônio Ribeiro Romanelli. A Comissão contará com o apoio técnico e administrativo da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e suporte de órgãos e instituições do Poder Público. As integrantes Emely Vieira Salazar e Maria Celina Pinto Albano, que não estão em Belo Horizonte, tomarão posse em outra oportunidade.

OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DA VERDADE DE MINAS:

Alberto Carlos Dias Duarte, o Betinho, participou da luta contra o Governo Militar junto com universitários da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ligados à Ação Popular, organização de esquerda que surgiu em 1962. Em maio de 1968, foi preso em manifestação estudantil enquadrado na Lei de Segurança Nacional, mas absolvido por falta de provas. Participou da fundação dos jornais Movimento e Em Tempo. Presidiu o Comitê Brasileiro pela Anistia em Minas Gerais. Foi vereador em Belo Horizonte, corregedor-geral e ouvidor geral do município. Assessor Especial da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG), vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil e membro do Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, é formado em administração pela UNA.

Antônio Ribeiro Romanelli presidiu e defendeu, como advogado, as Ligas Camponesas de Minas Gerais. Por causa de sua militância durante o Governo Militar, foi preso durante quatro meses e condenado pela Justiça Militar. Ficou nove anos exilado no Chile por força do Ato Institucional Nº 2 (AI-2). Esse período é descrito por Romanelli no livro "Minhas Memórias do Cárcere e do Exílio", em que conta experiências vivenciadas durante a reclusão. É formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFMG, onde foi professor. Também foi professor na Universidade Católica do Chile, Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e na Faculdade Milton Campos. Foi procurador e corregedor geral de Belo Horizonte, conselheiro da OAB-MG e representante de Minas na comissão de direitos humanos da OAB nacional, além de juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Carlos Vitor Alves Delamonica foi um dos que participaram da luta contra o regime militar, tendo sido preso e exilado por causa de sua militância. É bacharel em Direito e mestre em Filosofia de Direito pela UFMG, sendo atualmente chefe do departamento de Direito Público da Faculdade. É vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo e vice-presidente da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia Política da OAB-MG.

Emely Vieira Salazar foi presa política por dois anos no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) na Penitenciária Estevão Pinto (Belo Horizonte) e Penitenciária Linhares (Juiz de Fora). Militante da Igreja Católica, foi presidente da Juventude Estudantil Católica (JEC) e vice-presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Foi presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Formada em Psicologia pela PUC-MG, atualmente é coordenadora da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, membro de coordenação do núcleo de apoio psicopedagógico aos estudantes da Faculdade de Medicina da UFMG e professora convidada da Faculdade de Medicina da UFMG.

Jurandir Persichini Cunha foi membro do Diretório Acadêmico da Fafich/UFMG, do DCE/UFMG e da União Nacional dos Estudantes (UNE) de 1967 a 1971, presidente do Centro de Estudos Jornalísticos do Curso de Comunicação da UFMG em 1969 e integrante de diversos movimentos de resistência ao regime militar. Foi preso político reconhecido na Comissão do Grupo “Tortura Nunca Mais” e na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça como o 1º caso enquadrado na Lei de Imprensa pelo AI-4 e arbitrariedade do Conselho de Segurança Nacional. Formado em Comunicação Social pela UFMG trabalhou em diversos veículos de imprensa em Minas Gerais e em secretarias do Governo do Estado e da prefeitura de Belo Horizonte, além de ter sido professor de comunicação em diversas Faculdades em Minas Gerais.

Maria Celina Pinto Albano formou-se em Sociologia e Política na UFMG em 1967. Foi professora do Departamento de Sociologia e Antropologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, de 1970 a 1994, mesma universidade na qual fez mestrado em Ciência Política. Foi ainda coordenadora do Programa de Mestrado em Sociologia e do Curso de Ciências Sociais da UFMG, diretora técnica do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) do Ministério da Justiça e secretária de Estado de Cultura de Minas. É doutora em Sociologia pela Universidade de Manchester, na Inglaterra. Especialista em políticas públicas, sempre privilegiou em suas pesquisas temas relacionados com o espaço urbano e a cultura.

Maria Ceres Pimenta Spínola Castro graduou-se em Serviço Social pela PUC-MG em 1970. É mestre em Educação pela UFMG e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas, título que conseguiu com a tese Longe é um lugar que não existe mais: um estudo sobre as relações entre comunicação, sociabilidade e política, em Belo Horizonte, nos anos 70. Foi professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG, atuando principalmente com Comunicação e Política, diretora do Centro de Comunicação da Universidade, subsecretaria de Direitos Humanos e secretária adjunta de Educação do Governo de Minas.