O governador Antonio Anastasia inaugurou, nesta quinta-feira (21), a Casa de Direitos Humanos, espaço destinado a facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à proteção dos direitos humanos. Instalado no centro de Belo Horizonte, o espaço vai abrigar 20 órgãos e instituições do Estado.

A Casa de Direitos Humanos vai reunir, em um único local, os conselhos estaduais de Assistência Social, de Direitos Difusos e os ligados à área de direitos humanos, além de órgãos para oferecer atendimento psicossocial e jurídico às vítimas e testemunhas de crimes violentos. Também terá a função de receber, encaminhar e acompanhar as denúncias de cidadãos, cujos direitos forem ameaçados ou violados, em especial às mulheres vítimas de violência.

Gestão para Cidadania

O governador Antonio Anastasia ressaltou, em seu pronunciamento, que a Casa de Direitos Humanos representa na prática a “Gestão para Cidadania”, em que os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas do Estado, passam a ocupar a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais e na priorização dessas políticas.

“Esses conselhos, não só pela participação efetiva e fundamental nas políticas públicas do Governo, representam de fato, na prática, a nossa Gestão para Cidadania. Nós sabemos que os governos, em todas as suas esferas, cobrem muito, mas não cobrem tudo. Por isso, dependem demais da atuação firme da sociedade civil. Esses conselhos são implementados e suas atividades desenvolvidas por pessoas abnegadas, por cidadãos que, de modo voluntário, sem receber nada pelo seu trabalho, se dedicam à luta pelos seus ideais. Por isso, merecem o nosso cumprimento e o nosso agradecimento”, disse o governador.

Revitalização da região Central

Antonio Anastasia ressaltou que a Casa de Direitos Humanos, que irá funcionar de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas, é mais um imóvel do Estado no centro da cidade a ser revitalizado. A casa está instalada no edifício Lutetia, construído em 1939 e que já foi sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

“Restauramos, anos atrás, o antigo prédio da Secretaria da Agricultura, hoje uma unidade da Polícia Civil e da Polícia Militar, na Praça da Rodoviária. Depois, restauramos o prédio sede do Bemge, na Praça Sete, entre outros. Há um imenso esforço do governo do Estado em permitir cada vez mais que o centro de Belo Horizonte tenha restaurado seu uso cultural, mas também institucional, e este prédio é um exemplo disso”, completou.

Estrutura da casa

Com cerca de 3.900 m², o prédio onde funciona a Casa de Direitos Humanos possui sete andares, 66 salas e vai reunir em um só espaço a Delegacia de Mulheres, o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM), o Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher, o Disque Direitos Humanos, o Escritório de Direitos Humanos, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV), os conselhos estaduais da Assistência Social (Ceas), da Criança e do Adolescente (Cedca), de Defesa de Direitos Difusos (Cedif), do Idoso (CEI), de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), da Pessoa com Deficiência (Conped), de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), da Mulher (CEM), a Polícia Militar (área de segurança), Ouvidoria Geral do Estado e o Colegiado de Gestores Municipais de Assitência Social (Cogemas), além de representação do Tribunal de Justiça (TJMG), Defensoria Pública e Ministério Público.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, a luta pela igualdade e universalização de direitos é permanente. “A Casa de Direitos Humanos constitui o grande esforço de referência e materialidade das políticas públicas de direitos humanos, destinado a acolher e encaminhar as demandas inerentes à promoção, proteção e restauração desses direitos”, afirma.

Confira alguns órgãos e serviços presentes no centro:

Delegacia de Mulheres – irá funcionar 24 horas por dia e nos finais de semana atenderá no esquema de plantão

Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) – criado em 2000, já recebeu cerca de 70 mil denúncias em todo o Estado. Em 2012, foram 3.983 denúncias, sendo que os casos mais registrados foram contra Criança e Adolescente (2.372), Proteção ao Idoso (1.192), Proteção à Mulher (166) e Proteção ao Deficiente (129). Em janeiro deste ano, o disque recebeu 351 denúncias. A central de atendimento conta com equipe multidisciplinar, coordenada por técnicos capacitados em direitos humanos. A ligação é gratuita, sigilosa e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM) – presta pronto atendimento integrado à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Participam o Poder Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar.

Escritório de Direitos Humanos (EDH) – atua nas áreas de educação em Direitos Humanos, pesquisa e assessoria jurídica. Oferece cursos de formação, oficinas, palestras e assessoria jurídica. No ano passado, 114 pessoas foram capacitadas em formação em Direitos Humanos e 258 receberam assessoria jurídica.

Centro Risoleta Neves de Atendimento (Cerna) – criado em 2004, oferece atendimento psicológico, jurídico e social gratuitos para mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2012, foram atendidas 1.089 mulheres.

Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV) – Acolhe pessoas e famílias vítimas de crimes violentos, como estupro, ou por presenciarem crimes, como homicídio e latrocínio. O núcleo está instalado em três municípios: Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Montes Claros. Em 2012, as unidades atenderam cerca de 1.000 pessoas.