BELO HORIZONTE (13/05/10) - O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta quinta-feira (13), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O projeto estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool combustível. A alteração atende uma histórica reivindicação do setor sucroenergético, que emprega atualmente no Estado cerca de 80 mil pessoas.

“Esse é um esforço do governo no sentido de tornar o nosso álcool cada vez mais competitivo. E o álcool é um produto mineiro. Isso foi bem lembrado aqui nessa reunião. Ou seja, ele é produzido em Minas, gera emprego em Minas, gera riqueza em Minas, ocupa e produz em terras mineiras. Agora teremos dentro do nosso Estado o álcool competitivo como um produto que certamente vai induzir - e esse é o papel do Estado - mais consumo, o que favorece mais investimentos, mais empregos, mais renda, mais qualificação”, disse o governador Antonio Anastasia, em entrevista.

Vigência

Se aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova alíquota do etanol passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. O projeto também altera a alíquota do ICMS da gasolina, de 25% para 27%. A redução do imposto sobre o etanol tornará esse combustível mais vantajoso economicamente do que a gasolina. A experiência mostra que se o preço do etanol estiver a até 70% do preço da gasolina, torna-se vantajoso em relação ao derivado do petróleo. 

“Acabamos de fazer um anúncio que era uma reivindicação histórica dos mineiros, especialmente, dos mineiros que estão nas áreas fronteiriças, no sentido de colocarmos nosso álcool competitivo. Temos 80 mil pessoas empregadas na indústria do açúcar e do álcool. Foi lembrado aqui que, na questão da gasolina, o número de empregos não passa de dois mil e o último investimento pela Petrobras foi na década de 1960. Então, temos de prestigiar, de fato, uma indústria que é mineira para gerar emprego para os mineiros”, afirmou o governador. 

O setor sucroenergético representa 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio mineiro, com 710 mil hectares de lavoura de cana de açúcar em 115 municípios e unidades industriais em 34 cidades.

Expansão

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso, afirmou que o estímulo à indústria do álcool favorecerá a expansão da atividade para outras regiões do Estado. 

“Com esse crescimento, vamos desenvolver novas tecnologias para o setor sucroalcooleiro de uma forma definitiva, nos colocando, definitivamente, no mapa mundial do etanol e, principalmente, um desenvolvimento amplo, que vai atender a todas as grandes regiões do Estado, principalmente o Triângulo Mineiro, e uma nova fronteira agrícola do Noroeste de Minas, com a fixação do homem no campo”, afirmou Sérgio Barroso.

Combustível limpo 

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool (Siamig/Sindaçúcar), Luiz Custódio Cotta Martins, ressaltou o ganho ambiental que o Estado terá com o incentivo do uso do álcool combustível.

“Trata-se de um produto limpo em relação a um produto fóssil, que é a gasolina. O consumidor, tanto na sua saúde, como também no preço, terá condições de usar um produto limpo e mais barato. O Governo do Estado já adota, atualmente, o álcool como combustível para toda a sua frota”, disse Luiz Custódio Martins. 

Lei de Responsabilidade Fiscal

A alteração das alíquotas do ICMS sobre combustíveis atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde qualquer renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação que garantam a manutenção da receita do Estado. A elevação da alíquota da gasolina em dois pontos percentuais, portanto, vai compensar a redução dos três pontos percentuais no ICMS do etanol. 

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), antes de estabelecer as novas alíquotas, realizou uma série de estudos, simulando vários cenários, para medir o impacto na arrecadação do Estado e nos preços praticados no mercado. Com base nesses estudos, chegou-se à conclusão de que não haverá impacto significativo na receita do ICMS, com as novas alíquotas.

“A redução recorrente do álcool e a subida decorrente da alíquota da gasolina proporcionará um equilíbrio na arrecadação de combustíveis que hoje existe. Então esse impacto é calculado com base nisso, para que se mantenha um equilíbrio, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu.

O setor em Minas

O Estado detém atualmente o segundo lugar no ranking entre os maiores produtores, superando o Paraná. Outro dado que revela o crescimento do setor no Estado, é que em 2002, a produção da cana em Minas representava 8% da produção de São Paulo, que lidera esse setor no país. Hoje, essa relação saltou para 14%.

A produção de açúcar em Minas, em 2009, atingiu 2,68 milhões de toneladas, com crescimento de 21,4% em relação ao ano anterior. A produção de etanol está em 2,24 bilhões de litros, aumento de 3,9% em relação aos 2,16 bilhões de litros da safra passada.

Minas conta, nesta safra, com 43 usinas de cana de açúcar em funcionamento, sendo que 23 delas foram implantadas desde 2003. Os investimentos do setor no Estado, que se concentram principalmente no Triângulo Mineiro, somam R$ 10,1 bilhões, nos últimos sete anos. Esses investimentos geraram cerca de 60,7 mil empregos diretos.

Em 2009, entraram em operação cinco novas usinas em Minas (Cerradão, Vale do São Simão, Vale do Paracatu Agroenergia, Total e Cabrera Energética). Em 2010, três usinas vão iniciar produção - Bionergética Vale do Paracatu, Bioenergética Aroeira e Usina Vale do Tijuco, sendo que esta última começou a operar ainda neste mês em cerimônia que contou com a presença do governador Antonio Anastasia. 

A expectativa é que a moagem de cana de açúcar supere 50 milhões de toneladas este ano. 

Cálculos de entidades do setor agroenergético apontam para um crescimento de mais de 100% no consumo de etanol nos próximos dez anos. Em 2009, o aumento do consumo no Brasil foi de 16%, chegando a 22,82 bilhões de litros, enquanto o de gasolina registrou apenas alta marginal de 0,9%, para 25,4 bilhões de litros. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Alcoolduto 

Além da mudança tributária sobre os combustíveis, o setor será grandemente impulsionado com a implantação de um álcooduto, que será construído pela PMCC, empresa composta pela Petrobras, Mitsui e Camargo Corrêa.

O alcoolduto ligando o Triângulo Mineiro à Paulínia formará um corredor de exportação de etanol, que permitirá o escoamento do produto daquela região para os portos de São Sebastião e Rio de Janeiro. O projeto está em fase de licenciamento ambiental.