MONTES CLAROS (29/02/08) – O Comitê Gestor da Crise da Seca se reuniu nesta sexta-feira (29), no Auditório da Unimontes, em Montes Claros, Norte de Minas, para o anúncio de investimentos já autorizados pelo Governo de Minas no total de R$ 82,6 milhões. Os recursos são para viabilizar ações que envolvem o trabalho conjunto das secretarias e órgãos estatais para reduzir os prejuízos causados pela estiagem na região. Participaram do encontro, solicitado pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), prefeitos e representantes de entidades de classe.

O secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, representando o governador Aécio Neves, anunciou que haverá redução em 40% do preço da arroba do boi, para efeito de cálculo do imposto, que vai incidir em redução na alíquota do ICMS do produto. A medida irá beneficiar pecuaristas de 188 municípios da região. Segundo ele, a região é grande produtora de gado de corte e o benefício da redução do imposto vai favorecer a comercialização de carne pelos produtores que tiveram seus rebanhos castigados pela seca.

“Nesta região, existem cerca de 120 milhões de cabeças de gado. Por isso, essa medida é muito importante porque o produtor terá mais competitividade para vender o gado em outros estados”, afirmou o secretário.

Danilo de Castro anunciou, também, a liberação de R$ 1 milhão para a criação do Centro de Estudos para a Convivência Permanente com a Seca que vai funcionar como apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). O centro será um pólo acadêmico e de inovação tecnológica para avançar em projetos que viabilizem o convívio com o clima seco.

“O centro terá um caráter preventivo, pelo qual será possível realizar estudos e fazer previsões mais precisas sobre o tempo. Dessa forma, poderemos tomar medidas que antecedem o período seco”, disse.Outras medidas envolvem investimentos em infra-estrutura, como a expansão da oferta de energia elétrica com tarifas reduzidas, obras de recuperação de bacias hidrográficas, construção de barragens de contenção e instalação de cinco mil cisternas para armazenamento de água de chuva.

A Cemig anunciou, durante o evento, a redução de taxas de energia para consumidores que dependem de poços de uso coletivo, uma das principais reivindicações dos produtores rurais da região. O representante da empresa, Márcio Baumgratz, explicou que será feito um levantamento das comunidades que dependem de poços artesianos, sobretudo para a produção, para que sejam aplicadas tarifas de energia diferenciadas e mais baratas para esses consumidores, “que permita a redução do valor da conta em até 70%”, afirmou Baumgratz.

Demandas atendidas

A presidente do Comitê Gestor da Seca, Elbe Brandão, secretária extraordinária para Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, enfatizou que as demandas dos produtores rurais com relação ao Estado, até o momento, foram atendidas.

“Estão aqui presentes todos os órgãos envolvidos para prestar contas à sociedade do andamento de todas essas ações. O Estado está mostrando e compartilhando de momentos difíceis em parceria com a sociedade civil”, enfatizou a secretária.

O comitê é formado por representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, BDMG, Copasa, Cemig, Ruralminas, Emater-MG, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) e Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

Novas medidas anunciadas pelo Governo de Minas

Linhas de financiamento pelo BDMG

As duas novas linhas de crédito do BDMG totalizam R$ 40 milhões e são dirigidas ao pequeno produtor rural, micro e médio empresário e comerciante das cidades atingidas pela seca prolongada e em estado de emergência. O financiamento varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil, limitado a 20% do faturamento contábil da empresa. A taxa de juros é de 6% a.a. para pagamentos em dia e prazo de 24 a 36 meses, dependendo do projeto.

Redução do preço da arroba

O Governo de Minas vai reduzir em 40% o preço da arroba do boi para efeito de cálculo do ICMS nos 188 municípios das regiões Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri. A arroba hoje está em R$ 63,00 (macho) e será reduzida para R$ 37,80. O preço da arroba para fêmea, que hoje é de R$ 54,00, passará a custar R$ 32,40. O decreto definindo a redução do imposto será publicado no Diário Oficial nos próximos dias e a decisão terá vigência de seis meses.

Centro de Estudos sobre a Seca

Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o Governo de Minas vai investir R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Estudos para a Convivência Permamente da Seca, em Montes Claros. O objetivo é criar um centro de referência para enfrentamento do problema. Durante a reunião, serão discutidos o Plano Diretor e as estratégias do empreendimento. As atividades vão contar com a parceria de órgãos como as secretarias de Extraordinária de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan), Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Fazenda e da Agricultura; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Cemig, Copasa, Ruralminas, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Emater e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Recuperação de bacias

O Governo de Minas está investindo R$ 10 milhões em projetos de recuperação de bacias hidrográficas e construção de barragens de contenção nas áreas atingidas pela seca. Os recursos são do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). Para este ano, estão previstos R$ 70 milhões do Fhidro em ações em todo o Estado. O Fhidro é um fundo público estadual que tem por objetivo melhorar a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos do território mineiro.

Cisternas

O Governo de Minas, por meio da Copasa, já instalou mil cisternas na região com investimentos de quase R$ 1 milhão, recursos do Estado e União. Até o fim do ano, está previsto o investimento de mais R$ 6 milhões para aquisição de outras quatro mil cisternas. Com a iniciativa, as famílias estão conseguindo se estruturar melhor para enfrentar o desafio da estiagem prolongada, histórica na região. O programa inclui a capacitação dos beneficiados. Eles aprendem a construir a cisterna e noções de gerenciamento de recursos hídricos. De lona e fácil montagem, as cisternas flexíveis captam água da chuva e armazenam também água de caminhão-pipa. A perfuração e a montagem são feitas em um dia.

Mais Saúde para Todos

O Governo de Minas vai implantar Sistemas de Abastecimento de Água da região do semi-árido. O sistema inclui perfuração e equipamento de poços, construção de barragens, reservatórios e chafarizes. O programa prevê também a instalação de banheiros em cidades onde o problema é mais grave. Serão 1.523 unidades, com investimento de R$ 6,2 milhões.

Água para a zona rural

Por meio da Emater, o Governo do Estado está levando água para pequenas propriedades rurais do semi-árido dentro das ações do programa “Minas sem Fome”. O primeiro convênio de 2008 foi assinado em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, e atenderá mil famílias em 22 municípios vizinhos com instalação de tubulações, conjuntos de moto-bomba, reservatórios e hidrômetros. A captação de água será feita em poços artesianos. O Estado está destinando R$ 3 milhões para o programa. Até o final de 2008, serão instalados mais 350 sistemas em outros municípios da região, atendendo 10 mil famílias no total.

Caminhão-pipa

A Companhia de Saneamento de Minas gerais (Copasa) vai disponibilizar 175 caminhões pipa para atender a 110 localidades, até dezembro deste ano. Os recursos destinados para o programa somam R$ 7 milhões. Em 2007, 95 localidades foram atendidas, com 163 veículos contratados, com investimentos de R$ 1,2 milhão.

Aquisição de maquinário

O Governo de Minas, através da Ruralminas, vai realizar, em regime de emergência, pregão eletrônico até o dia 6 de março, para aquisição de máquinas e veículos que serão usados para a construção de barragens para perenizar cursos d’água. Essas ações vão beneficiar 188 municípios no Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas.

Serão adquiridas sete máquinas patrol, quatro retro-escavadeiras, quatro rolo-compactadores e seis tratores. Esse maquinário tem capacidade para construção de uma barragem de leito de córrego, por semana, por patrulha. Serão construídas quatro barragens por semana e a expectativa é que, até o fim de 2008, 200 barragens estejam concluídas.

A Ruralminas comprará, ainda, quatro caminhões-pipa, quatro comboios, quatro Saveiros, quatro Fiat Uno e uma caminhonete. Serão gastos R$ 8,4 milhões para aquisição desses equipamentos. A entrega dos maquinários e veículos será feita no primeiro semestre deste ano.

Distribuição de sementes

O Governo de Minas, por meio da Emater, está distribuindo sementes de feijão e sorgo para pequenos produtores. Ao todo, serão entregues 200 toneladas de sementes de feijão e 100 toneladas de sementes de sorgo para o plantio de lavouras comunitárias. Os investimentos do Estado somam de R$ 2,5 milhões.

As sementes do produto começaram a ser distribuídas na primeira quinzena de janeiro. O sorgo é mais resistente à seca que o milho e pode ser usado na alimentação humana, além de servir para manter o gado. Serão 20 mil agricultores beneficiados. Serão beneficiadas 20 mil famílias, com uma produção esperada de 150 quilos de feijão para cada uma delas.

Avicultura

Os produtores receberão ainda 750 mil pintainhas (pintinhos de um dia) e 100 mil sacos de ração para a implantação de um projeto emergencial de avicultura que vai beneficiar 50 mil famílias. Os investimentos do Estado são de R$ 2,5 milhões. A distribuição será concluída até abril.

Combate à praga

O Instituto Mineiro de Agropecuária vai iniciar uma campanha, na área de abrangência do Idene, contra a praga de gafanhoto nas lavouras e contra o botulismo, intoxicação alimentar comum causada por bactéria presente no solo. Para as duas ações estão sendo produzidas cartilhas informativas que serão distribuídas pelo IMA em 155 cidades do semi-árido.

Cestas básicas

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) vai distribuir 20 mil cestas básicas até abril de 2008. No ano passado, já foram distribuídas outras 20 mil.

Meio Ambiente

O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que reúne os órgãos estaduais de regulação ambiental, apresentará em Montes Claros um diagnóstico ambiental, social e econômico sobre os recursos hídricos da região. O levantamento traça o mapa dos recursos hídricos disponíveis e a situação da vazão dos rios, além de mostrar a vocação econômica e as fragilidades ambientais da região.