A população mineira passa a contar, a partir desta quarta-feira (25/06), com uma forma rápida e transparente de conhecer os investimentos feitos pelo Estado na área de segurança pública. Foi lançado o Plano Estadual de Defesa Social, que descreve de maneira clara as estratégias e projetos que serão desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros nos anos de 2014 e 2015, totalizando investimento de R$909 milhões.

Entre as ações que deverão ser desenvolvidas está a inauguração de 11 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) até próximo ano, a implantação do sistema de videomonitoramento Olho Vivo em 19 municípios, criação de 690 vagas no sistema socioeducativo e início da construção e ampliação de 21 unidades prisionais.

Para a elaboração do Plano, o Governo do Estado contou com a participação de cerca de 400 pessoas das diversas instituições envolvidas. Elas participaram de 21 workshops, nos quais foram avaliadas as estratégias necessárias para a política. Além disso, o Sistema de Defesa Social contou com uma consultoria do Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP), da Fundação João Pinheiro.

O Plano é uma iniciativa inédita de monitoramento e acompanhamento, que vai subsidiar a sociedade com informações sobre a política de segurança pública. “O conjunto de investimentos é apresentado com clareza e especificidade, com detalhamento da ação, dos valores e da fonte dos recursos. O Plano reflete uma postura objetiva e pragmática. A essência foi não só deixarmos nossa contribuição, mas ter a pretensão de pautar a atuação de futuras gestões”, esclareceu o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

O Plano Estadual de Defesa Social também fomenta a realização de estratégias integradas entre diversos órgãos e setores, como, por exemplo, o planejamento em conjunto entre as Secretarias de Estado de Defesa Social e de Trabalho e Desenvolvimento Social para implementação de ações de qualificação profissional dos presos em regimes semiaberto para preenchimento de vagas de emprego. “Tivemos a preocupação de realizar uma distribuição proporcional e equitativa de recursos entre as diversas áreas e instituições”, afirmou o secretário Rômulo Ferraz.

Para instituição do Plano Estadual de Defesa Social, foi assinada uma resolução pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, pelo comandante-geral da Polícia Militar, o coronel PM Márcio Martins Sant'Ana, pelo chefe da Polícia Civil, delegado-geral Oliveira Santiago Maciel e pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Ivan Gamaliel Pinto. “O Plano traz para nós a visão daquilo que foi possível alcançar, mas, mais do que isso, mostra que a dinâmica da criminalidade nos impõe um novo olhar – sistêmico, republicano e multisetorial. Não há outro caminho”, avalia o delegado Oliveira Santiago.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros ressalta que o Plano Estadual coincide com o Planejamento Estratégico da corporação. “Temos que capilarizar, ocupar o espaço, interagir com a comunidade e diminuir nosso tempo de resposta”, exemplifica o coronel Gamaliel.

De acordo com a resolução, o plano deverá ser revisado e republicado a cada dois anos. Para o comandante-geral da Polícia Militar, essa dinâmica é importante, já que o cenário conjuntural muda muito rapidamente. “As instituições têm que desenvolver a sua capacidade para, de forma flexível, atender as demandas da sociedade”, afirmou o coronel Sant´Ana.

Clique aqui para acessar o Plano Estadual de Defesa Social, para o período 2014-2015 (Arquivo PDF).
 

Principais investimentos

Até o final de 2014, serão implantados três novos Centros de Prevenção à Criminalidade nos municípios de Ribeirão das Neves, Betim e Uberlândia, totalizando investimento de mais de R$303 mil pelo governo do Estado. Além disso, está em negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a obtenção de recursos de R$32,5 milhões, que permitirão implantar e gerir mais oito unidades de Prevenção à Criminalidade a partir de 2015.

Também está prevista a implantação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM) no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, com investimento de R$71 mil para aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos. A ação faz parte do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, desenvolvido na Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade.

No sistema socioeducativo, está prevista a criação de 690 vagas por meio da implantação e ampliação de unidades de internação. Para isso, deverão ser investidos mais de R$75 milhões, entre recursos do governo estadual e outros que estão sendo negociados com o BID e com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Até o final deste ano, quatro unidades serão inauguradas nos município de Ipatinga, Vespasiano, Passos e Tupaciguara, totalizando investimento de mais de R$8 milhões.

O sistema prisional mineiro contará com 7.168 novas vagas, com início da construção e ampliação de 21 unidades. Esta ação terá investimento de R$300 milhões. Serão construídas, ainda, sete novas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), com 812 novas vagas.

Para aprimorar o uso da tecnologia no sistema prisional, serão adquiridos 37 aparelhos de raios-X, para realização de revistas, e implantado o sistema de bloqueador de celular na Penitenciária Francisco Sá, além do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, onde o sistema foi recentemente implantado. O investimento nessas ações é de aproximadamente R$5 milhões.

Também há recursos destinados à política sobre drogas, que contará com a ampliação para 695 vagas de atendimento aos usuários, além da implantação de 80 câmeras em quatro cenas de uso de crack em Belo Horizonte, por meio do programa “Crack, é possível vencer”.

Ações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros também estão previstas no Plano Estadual de Defesa Social. A PM implantará o sistema de videomonitoramento Olho vivo em 19 municípios, totalizando 808 câmeras, com investimento de R$45,2 milhões. Também serão recrutados 3.000 soldados em 2015, para reforçar o policiamento ostensivo no Estado.

Pela Polícia Civil, serão construídos Postos de Perícia Integrada (PPIs) em municípios-polo do Estado, como Uberaba, Uberlândia e Juiz de Fora, que vão aumentar a capacidade de esclarecer crimes. O investimento na ação é de R$9,2 milhões. Outros R$26,3 milhões serão investidos na construção, reforma e estruturação de delegacias. Duas mil e quinhentas viaturas das corporações receberão aparelhos de GPS, que irão agilizar e melhorar a qualidade do atendimento a emergências, com investimento de R$1,4 milhão.

Para o Corpo de Bombeiros, estão sendo negociados com o BID recursos de R$7 milhões, para construção da Academia de Formação. Além disso, estão sendo formados 960 novos militares para recompor o efetivo da corporação, o que demandará investimento de R$2,2 milhões em capacitação.