BELO HORIZONTE (15/07/08) - Para atender à legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), além de garantir a prática da democracia participativa, da descentralização e do controle social, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) apresentou na tarde dessa segunda-feira (14), aos membros do Conselho Estadual de Saúde, o Plano Estadual de Saúde 2008-2011.

Define-se como Plano de Saúde o instrumento que, a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

Já as ações, as metas anuais e os recursos financeiros que operacionalizam o respectivo Plano são detalhadas na Programação Anual de Saúde que reúne todas as iniciativas a serem implementadas pela respectiva esfera de gestão em determinado ano. A Programação Anual deverá ser apresentada em breve ao Conselho.

Segundo Francisco Júnior, assessor de Gestão Estratégica da SES/MG, a Secretaria busca por meio do Plano Estadual de Saúde, desenvolvido em consonância com a visão de futuro proposta pelo Governo Estadual, conforme o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), entregar resultados concretos à sociedade visando tornar Minas Gerais o Estado onde as pessoas vivam mais e melhor.

“Legalmente todos os entes federados têm que criar um plano que prevê as ações que serão desenvolvidas do segundo ano de governo até o primeiro ano da gestão seguinte. Os repasses do Ministério da Saúde, inclusive, podem ser condicionados ao Plano”, afirmou Francisco Júnior.

Plano Estadual

A apresentação do plano, aos conselheiros, foi realizada pelo consultor da SES/MG, Eugênio Vilaça, que fez uma análise da situação de saúde, abordou o problema central do SUS em Minas Gerais e sua superação: as Redes de Atenção à Saúde, e ainda citou os Projetos Estruturadores e os Programas Associados do Plano Estadual de Saúde.

O Plano está estruturado em cinco capítulos. O primeiro traz uma abordagem sobre o Planejamento Estratégico do Governo Estadual, que norteia os objetivos a serem alcançados em longo e médio prazo. No segundo são apresentados aspectos referentes à análise da situação de saúde da população de Minas. No terceiro capítulo são expostos os elementos pactuados conforme o Pacto pela Saúde. Os objetivos, diretrizes e metas dos Programas e Projetos estabelecidos pelo Governo são abordados no penúltimo capítulo. E por fim, no quinto capítulo, tem-se uma breve apresentação das unidades vinculadas a SES/MG.

Controle Social

De acordo com o Odilon Pereira, chefe de gabinete da SES-MG,“todas as ações da Secretaria se baseiam nos princípios do SUS, que são a integralidade, a universalidade e a equidade, além de levar em consideração as opiniões do controle social”.

Exemplo concreto disso é que diversos encaminhamentos propostos na VI Conferência Estadual de Saúde: Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento encontram-se contemplados nos projetos e programas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, presentes no Plano Estadual de Saúde 2008-2011. Um exemplo é a garantia de investimento para a consolidação da Atenção Básica, buscando ampliar acesso e equidade, proposta encontrada no Programa Saúde em Casa; ampliação da rede de transporte sanitário, em Minas Gerais, garantindo o fluxo da média e alta complexidade, com vista à integralidade, encontrada no Programa de Regionalização da Assistência: Transporte em Saúde e garantia da efetiva implantação da Política Nacional do Idoso (Pacto da Saúde) com foco no envelhecimento ativo, não focado na doença, proposta presente no Programa Mais Vida.

Outras diversas opiniões defendidas pelo controle social como o incentivo ao planejamento familiar, a implantação do prontuário eletrônico em Minas e o fortalecimento dos hospitais, podem ser encontras no Plano Estadual de Saúde, nas ações previstas para os programas Regionalização da Assistência: Pro-Hosp, Regionalização da Assistência: Urgência e Emergência, Farmácia de Minas e Viva Vida.