BELO HORIZONTE (21/09/11) - A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), inaugurou, nesta quarta-feira (21), no bairro Horto, em Belo Horizonte, uma nova unidade do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais para atendimento a adolescentes infratores. O Governo de Minas investiu R$ 3,4 milhões na unidade, que tem capacidade para atender 58 adolescentes.

O Centro Socioeducativo do Horto, que começa a funcionar já partir desta quinta-feira (22), conta com salas para oficina, consultórios médicos e odontológicos, salas de atendimento, quadras esportivas, escola formal, biblioteca, espaço reservado para visitas de familiares, além das instalações para a administração, refeitório, apoio técnico e alojamentos.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, disse que a inauguração de mais uma unidade socioeducativa no Estado reforça as ações de uma política vencedora. “É um momento de alegria para nós do Sistema de Defesa Social e, sobretudo, para os mineiros. Em virtude desse modelo socioeducativo que é referência no país, recebemos constantemente a visita de delegações de outros estados e países em busca de nossa experiência”.

Para o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Aráujo Pedron, é preciso reconhecer todo o avanço que foi feito em Minas, não só do ponto de vista quantitativo, mas, também, do qualitativo. “Parcerias como a do projeto Polícia na Medida, realizado em conjunto pelos agentes socioeducativos e funcionários das unidades e pela Polícia Militar, têm sido fundamentais para que os adolescentes possam criar vínculos positivos em suas vidas. Nesse sentido, somos todos responsáveis por essa política”.

Expansão

Entre 2003 e 2010, foram  criadas 720 vagas para atendimento de medidas socioeducativas em Minas. Nesse período, o número de unidades mais que dobrou. Há sete anos, eram 12 unidades e 420 vagas. Atualmente, são 20 unidades socioeducativas de internação e internação provisória, totalizando 1.156 vagas, e dez de semiliberdade, com 179 vagas. Hoje, 843 adolescentes cumprem medida socioeducativa de internação definitiva, 250 de internação provisória e 115 estão no regime de semiliberdade. O novo centro, no bairro Horto, reforça o sistema socioeducativo do Estado.

Nesses centros socioeducativos, os adolescentes participam de cursos profissionalizantes, de projetos culturais, esportivos e de inclusão social. Os jovens também frequentam aulas regulares dos ensinos fundamental e médio, realizam atividades externas e são atendidos por equipe técnica especializada.

Nos próximos anos, o Governo de Minas vai implantar mais três centros socioeducativos no interior do Estado – em Unaí (Noroeste), Lavras (Sul) e Santana do Paraíso (Vale do Aço), cada um com 80 vagas. Com esses novos centros, todas as regiões terão uma unidade própria para internação de adolescentes autores de atos infracionais.

Além da ampliação de vagas para cumprimento de medida de internação, o Governo de Minas fomenta 1.600 vagas de medidas em meio aberto, com suplementação financeira e orientação técnica aos municípios, responsáveis pela execução das medidas de meio aberto.

Outras iniciativas, como o Centro Integrado de Atendimento aos Adolescentes Autores de Atos Infracionais (CIA-BH), permitem rapidez na análise dos processos e a responsabilização imediata dos jovens infratores. Elas completam o quadro das ações desenvolvidas pelo Estado para garantir que os adolescentes infratores cumpram medida compatível com o ato que cometeram e em locais próprios para esse fim.