Foi realizada, nesta terça-feira (13), no Instituto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a cerimônia de inauguração das novas instalações do Setor de Arquivo e Informações Policiais (Setarin). Na ocasião, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta, e o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, também assinaram um termo de cooperação técnica entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) que irá melhorar a prestação dos serviços do Setarin, já que policiais civis e agentes penitenciários passam a integrar e efetuar o trabalho em conjunto nas pesquisas de alvarás de soltura.

Para o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, a demanda pela consulta do alvará eletrônico é antiga e presente em todas as comarcas do Estado. “Esse termo de cooperação é um passo importante para o aperfeiçoamento da política relacionada ao Sistema Prisional mineiro”, destacou. 

De acordo com o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão da Matta, a integração do Sistema de Defesa Social do Governo de Minas dá mais um passo importante no sentido de promover a segurança pública e garantir a justiça. “Esta parceria reforça a prática de integração entre as policias de Minas e conta com o apoio fundamental do Poder Judiciário para agilizar os processos de solturas daqueles que já cumpriram sua obrigação com a Justiça e não devem ficar presos por causa da burocracia”, afirmou.

A chefe do Setarin, delegada Cláudia Edna Calhau, apresentou as novas instalações e ressaltou que “a Polícia Civil, a Seds e o Poder Judiciário estão se preparando cada vez mais para exercer suas atribuições. Com isso, estão investindo na especialização de seus servidores, em modernização, em tecnologia e informação”.

Na nova instalação do Setarin ficará o acervo de mandados de prisão cadastrado no Sistema de Informações Policiais (SIP). No local, também serão cadastradas as pesquisas de alvarás de soltura emitidos pelo Poder Judiciário de Belo Horizonte. A partir desta terça-feira (13), a comarca de Igarapé também poderá efetuar a pesquisa de soltura e enviar os alvarás eletronicamente pelo Sistema Hermes do Poder Judiciário.

Também estiveram presentes na solenidade a diretora do Instituto de Identificação, Leticia Alessi Assis Rogêdo; o subsecretário de administração prisional, Murilo Andrade de Oliveira; o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho;e o subcorregedor de Justiça, desembargador Wilson Benevides.

Expansão para Igarapé

Além de Belo Horizonte, a cidade de Igarapé na Região Metropolitana de Belo Horizonte, passa a contar com implantação do alvará de soltura eletrônico.

A cerimônia de implantação da nova metodologia, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Polícia Civil, foi realizada também nesta terça-feira no Fórum do município. Com o novo modelo, detentos das unidades prisionais de São Joaquim de Bicas – Presídios de Bicas I e II e Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria – serão beneficiados.

Segundo o subsecretário de Administração Prisional da Seds, Murilo Andrade de Oliveira, a intenção é expandir o alvará eletrônico para todo o Estado. “Igarapé foi eleita como prioridade, já que o novo modelo vai impedir problemas que tínhamos anteriormente na Comarca. Mas em seguida o alvará eletrônico será implantado também em Uberaba, Uberlândia, Ribeirão das Neves e Contagem”, destacou.

O alvará eletrônico foi expedido pela primeira vez em junho de 2008, em Belo Horizonte. Segundo o corregedor geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, a tecnologia traz muitos benefícios ao sistema prisional. “No sistema convencional, a liberação do preso pode durar até 24 horas. Com o meio eletrônico, todo o processo é concluído em cerca de 7 minutos. Além da maior segurança e rapidez no cumprimento da decisão judicial, o sistema também traz comodidade para o detento, que recebe o alvará diretamente no local onde está detido”, ressaltou.