BELO HORIZONTE (22/11/11) - Responsáveis pelas ações na área de saneamento básico, os municípios brasileiros enfrentam diversas dificuldades para direcionar investimentos para o setor. Diante desse cenário e com os objetivos de sistematizar as informações sobre os serviços de saneamento nos municípios mineiros e subsidiar a formulação de políticas públicas, o Governo de Minas lançou, nesta terça-feira (22), o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento – SEIS (Decreto 45.137/2009).

De acordo com as políticas nacionais de saneamento básico e de habitação, baseadas no princípio de desenvolvimento urbano integrado, o SEIS irá direcionar o apoio do Governo do Estado aos municípios no planejamento, financiamento e gestão de políticas voltadas para o setor.

Desenvolvido pelo Centro de Estatística e Informações (CEI) da Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e com apoio técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o projeto coletou e sistematizou dados sobre a gestão municipal e os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e destinação final de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana nos 853 municípios, 780 distritos e localidades de pequeno porte (vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias) de Minas Gerais.

Projeto inovador, o SEIS coloca Minas Gerais como o primeiro estado do país a implantar um sistema de monitoramento regular da situação do saneamento em seus municípios. O estudo teve como base o período 2008-2009.

“Sem dúvida, este foi um grande desafio. O SEIS tem um nível de detalhamento até então inédito no Brasil, e disponibiliza uma gama de informações extremamente valiosas”, observou o diretor do Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o lançamento do projeto coroa os esforços do Governo de Minas para o conhecimento e monitoramento dos serviços de saneamento básico de seus municípios.

“Este é o primeiro sistema na área de saneamento e, a partir dele, vamos ter o incremento para a efetiva formulação de políticas públicas nesta área. O Sistema irá servir de base para formulação do Plano Estadual de Saneamento”, afirmou.

Abastecimento de água

Em 2009, 83,2% da população residente nas sedes municipais e 64,4% da população residente nos distritos de Minas Gerais tinham acesso à rede de abastecimento de água. Aqueles que não tinham acesso ao serviço, utilizavam soluções alternativas.

Em todo o Estado, a região Jequitinhonha/Mucuri foi a que apresentou o menor percentual de população atendida (61,42%). A Região Metropolitana de Belo Horizonte teve a maior cobertura (93,91%), sendo que 98,8% da população residente na Capital tinha, em 2009, acesso à rede de abastecimento.

Entre as 769 sedes municipais que declararam realizar tratamento da água, 53 cidades (6,39%) não possuíam Estação de Tratamento de Água (ETA). Destas, praticamente 50% estão localizadas nas regiões Sul, Zona da Mata e Central.

Esgotamento sanitário

768 (90,04%) municípios e 331 distritos (42,44%) dispunham de rede de esgotamento sanitário em 2009 e 85 sedes municipais não possuíam esse tipo de rede. Destes, 45 estão localizados na região Norte de Minas.

No total, 68,23% da população residente em Minas Gerais tinha acesso, em 2009, a redes de esgotamento sanitário. Os maiores percentuais de população atendida pelo serviço foram verificados na RMBH (81,65%) e Triângulo Mineiro (86,15%). Em Belo Horizonte, 96% da população tinha acesso a rede de esgotamento sanitário no período analisado.

Entre as sedes municipais que declararam possuir rede de esgoto em Minas Gerais, 40,89% não possuíam Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e 24,48% tinham ETEs em operação. No entanto, é elevado o número de municípios com ETEs planejadas e/ou projetadas e/ou em construção, o que indica a existência de um processo de expansão do tratamento do esgoto no Estado.  

Manejo e destinação final de resíduos sólidos

Em todos os municípios de Minas Gerais havia, em 2009, coleta – direta e/ou indireta – de lixo doméstico. 63% dos municípios utilizavam aterros controlados para destinação final do lixo coletado, 12% dispunham de aterro sanitário e 17% lançavam esses resíduos a céu aberto em despejo simples, o que equivale ao lixão.

No período analisado, 25% dos municípios de Minas Gerais dispunham de coleta seletiva, mas em 13,4% destes o programa tinha abrangência somente parcial. Em mais de 40% das cidades do Estado não existia projeto de implantação desse tipo de programa.

Drenagem pluvial urbana

No ano de 2009, 94,77% dos municípios do Estado possuíam sistema de drenagem pluvial urbana.  A região Sul de Minas era a única na qual todas as cidades dispunham desses sistemas e, proporcionalmente, tinha o maior número de distritos que contavam com o serviço de drenagem (95,74%).

A região Noroeste foi a que apresentou o quadro mais deficitário em relação ao sistema de drenagem, com 21,05% das sedes municipais sem o serviço. No entanto, estavam no Triângulo Mineiro, proporcionalmente, o maior número de distritos sem o serviço de manejo das águas pluviais (59,09%). Em Minas, o percentual total dos distritos que não possuíam rede de drenagem no período avaliado era 24,50%.