BELO HORIZONTE (30/10/09) - O 1º Diálogo com empreendedores e incentivadores realizado pela Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC) da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais aconteceu nesta sexta-feira (30), no anexo da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa. Foram apresentadas propostas e discutidas ideias entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, a classe artística, representantes de empresas financiadoras e empreendedores culturais visando à reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

O evento reuniu cerca de 70 pessoas em torno de um tema que pode alavancar de forma positiva a cadeia produtiva da cultura no Estado. “Este momento é prova viva da pujança da cultura mineira, fundamental para orientar as ações do Estado e para a definição de prioridades. É o momento para se discutir como aproveitar de forma mais inteligente os recursos que o Estado aloca para a área da cultura”, disse o secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Paulo Brant.

Ao fim das apresentações ficou definida a criação de um grupo de trabalho composto por integrantes de entidades da classe artística e das empresas incentivadoras. O primeiro encontro deste grupo será no dia 04 de novembro e os participantes levarão as propostas completas, que serão discutidas juntamente com representantes da Secretaria de Estado de Cultura e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O documento originado do encontro será apresentado publicamente em data a ser definida.

Lei Estadual de Incentivo à Cultura

Desde sua criação, em 1997, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura vem sendo amplamente utilizada por empreendedores culturais do Estado. Nos 11 anos de existência da Lei, somente por meio de renúncia fiscal, foram investidos mais de R$ 230 milhões para a produção de 3.513 projetos, em 208 municípios.

Em julho de 2008 a Lei foi aperfeiçoada e uma das modificações foi a criação de três patamares de renúncia fiscal, 10%, 7% e 3 % do ICMS devido, sendo que estes vão variar de acordo com o faturamento anual da empresa patrocinadora. Essa mudança possibilita a participação de empresas de médio porte, sem onerar o Estado e nem ampliar o valor anual dedicado à Lei Estadual de Incentivo à Cultura, que permanece em 3% do ICMS líquido, recolhido pelo Estado.

Com as alterações, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura também passou a assegurar um montante mínimo de recursos destinados a projetos do interior do Estado, que variam, de maneira ascendente, de 40%, em 2008, a 45%, em 2013. Outra modificação se refere à composição da comissão técnica, responsável por apreciar os projetos culturais concorrentes. Com a atual lei, a comissão técnica passou a ser organizada em câmaras setoriais nas áreas de artes cênicas, audiovisual, artes visuais, música, literatura, preservação e restauração do patrimônio material e imaterial, pesquisa e documentação, centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos e congêneres, eventos, festivais, publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudo.