BELO HORIZONTE (20/01/10) - Terminou no dia 15 de janeiro o prazo para que as prefeituras mineiras encaminhassem ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) a documentação exigida para que tenham direito a pontuar no ICMS Patrimônio Cultural – exercício 2011.

Os técnicos da Diretoria de Promoção do Instituto já iniciaram a análise dos documentos e, no dia 20 de junho, a tabela com as notas provisórias será divulgada. Os municípios que discordarem dos pontos obtidos terão prazo de dez dias para recorrer. A pontuação final será divulgada em 20 de julho.

A lei de ICMS Patrimônio Cultural, criada em 1996, é um incentivo para que os municípios adotem ações para proteção e preservação do patrimônio histórico. No último ano, mais de 700 municípios pontuaram, em um repasse total de R$ 45 milhões. Esse número representa a participação de 82% dos 853 municípios do Estado.

Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar e no orçamento das prefeituras. Tombamentos federais e estaduais dos bens culturais nas categorias núcleos históricos, conjuntos paisagísticos bens imóveis e bens móveis recebem pontuação maior.