BELO HORIZONTE (23/11/11) - Já está disponível no site da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) o edital de licitação para execução das obras civis de construção da primeira barragem de aproveitamento múltiplo do Projeto Jequitaí 1, que será implantado no Norte de Minas. O edital, que também poderá ser acessado no portal de compras do governo federal (www.comprasnet.gov.br), foi publicado na edição do dia 16 de novembro, do Diário Oficial da União. As propostas das empresas interessadas em participar da concorrência deverão ser entregues até 15 horas do dia 20 de dezembro, na sede da Codevasf, em Brasília.

Com investimentos previstos da ordem de R$ 1,3 bilhão a serem aplicados num prazo de 12 anos, os governos federal e estadual estão trabalhando na implantação do projeto, que viabilizará a incorporação de cerca de 30 mil hectares de lavouras irrigadas na região do semiárido mineiro, contemplando 19 cidades sediadas no entorno do município de Jequitaí.  Quando concluído, a previsão é de que o projeto gere 105 mil empregos, sendo 35 mil diretos e 70 postos de trabalho indiretos.

Por meio da construção de duas barragens, o Vale do Jequitaí, localizado entre as serras do Espinhaço e do Onça, numa região onde predomina a agricultura de sequeiro, passará a acumular 800 milhões de metros cúbicos de água. A iniciativa atenderá a uma reivindicação histórica, de mais de 50 anos. O projeto é considerado fundamental para alavancar a economia da região, que possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.

Além da produção de alimentos, as duas barragens previstas no projeto garantirão o abastecimento da população residente em 19 municípios atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa); contribuirá na contenção de cheias nos períodos chuvosos e na perenização do Rio Verde Grande, um dos principais afluentes do Rio São Francisco em Minas Gerais.

O primeiro passo para a concretização da obra foi dado a partir da assinatura, em maio deste ano, de um memorando de entendimento que formalizou a intenção dos governos estadual e federal na viabilização do empreendimento. Compõem a parceria o Ministério da Integração Nacional, por meio da Codevasf, o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas (Sedvan); Fundação Rural Mineira (Ruralminas) e a Internacional Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial.

Benefícios

O Projeto Jequitaí prevê a construção de dois barramentos visando à regularização da vazão do Rio Jequitaí (de 3 para 30 metros cúbicos por segundo), permitindo o controle de cheias e evitando-se a inundação de áreas propícias à agricultura, localizadas a jusante do empreendimento.

Outro objetivo do projeto é a formação de um reservatório de água para garantir segurança de abastecimento à população residente em 19 municípios; a geração de 20 megawats de energia e o incremento da produção agrícola, compreendendo aproximadamente 30 mil hectares.

A área de influência direta do Projeto Jequitaí envolve 12 municípios mineiros, totalizando uma população superior a 587,2 mil pessoas. São eles: Claro dos Poções, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Jequitaí, Lagoa dos Patos, Várzea da Palma, Pirapora, Buritizeiro, Coração de Jesus, Joaquim Felício, Bocaiúva e Montes Claros.