O governador Antonio Anastasia classificou como muito propositiva a reunião realizada nesta quarta-feira (13), no Salão Negro do Congresso, em Brasília, da qual participaram os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, outros 22 governadores e o colégio de líderes da Câmara e do Senado para discutir propostas para um novo pacto federativo. Foram definidos quatro pontos para ação imediata.

“São pontos importantes, que irão fortalecer a Federação e dar fôlego para que os estados possam investir, fazer frente às suas despesas de custeio e colaborar com a União e os municípios nos processo de desenvolvimento do país. Eu acredito que esses pontos são fundamentais e foram definidos de forma objetiva”, afirmou o governador.

As propostas pelas quais os governadores vão lutar pela sua aprovação são redução da dívida dos estados, não oneração das finanças estaduais, recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e redução para zero da alíquota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O governador Antonio Anastasia não vê grandes perdas para União caso as propostas sejam concretizadas. “O que o poder central eventualmente perder será compensado pelos investimentos que serão realizados pelos estados, o que resultará em maior desenvolvimento do país, que é exatamente o que a União busca”, declarou o governador.

Propostas

Os estados propõem que seja reduzido em 33% o comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento das dívidas com a União, retroativo a janeiro de 2013. Além disso, eles querem a ampliação de 16% para 30% do montante de operações que poderão ser realizadas por exercício financeiro neste ano e em 2014.

Outra proposta é a aprovação de uma emenda constitucional proibindo a tramitação e homologação, por parte do Congresso Nacional, de leis que onerem as finanças estaduais sem a correspondente criação de novas fontes de receita.

Também por meio de emenda constitucional, os estados estão propondo que sejam incluídas, de forma gradativa, na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE), as receitas oriundas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Essa medida tem por objetivo compensar os estados e o Distrito Federal pelas perdas reais no montante do FPE decorrentes de políticas tributárias de desoneração implementadas pela União, que diminuem o valor do Fundo a ser distribuído aos Estados, e pela política de concentração da carga tributária federal nas contribuições em detrimento dos impostos, que são partilhados com os Estados.

Por fim, a proposta redução para zero da alíquota de contribuição do Pasep, a ser feita por meio de edição de Medida Provisória, tem como justificativa a necessidade de adoção de medidas que possam diminuir o desequilíbrio crescente entre receitas e despesas dos estados. Atualmente cada estado recolhe para a União 1% de sua receita, a título de contribuição social. No caso de Minas, o desembolso é da ordem de R$ 30 milhões por mês.

“Como envolve valores expressivos, a eliminação da contribuição do Pasep pelos estados seria um passo muito favorável não só para o fortalecimento da Federação, como também para o aumento das receitas estaduais”, disse o governador mineiro.