BELO HORIZONTE (18/05/07) – O Governo de Minas cumpriu as metas acertadas com o Tesouro Nacional, dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal relativo ao exercício de 2006. Após analisar os números apresentados pelas secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), a chefe da missão do Tesouro, Maria da Salete Medeiros Moreira, confirmou, nesta sexta-feira (18), em Belo Horizonte, que, pelo terceiro ano consecutivo, Minas manteve o equilíbrio de suas contas fiscais.

“O Estado de Minas Gerais está no caminho certo de ajuste fiscal e benefício para sua população com os resultados obtidos. Minas está tendo muito sucesso nas medidas adotadas tanto de crescimento da receita quanto de eficiência no gasto e, com isso, está tendo um êxito em benefício da população”, afirmou Maria da Salete, em entrevista.

Uma das principais metas acertadas com o Tesouro foi a relação da Dívida Financeira com a Receita Líquida Real. Nesse item, o acordado era que a relação seria de 2,64, mas o Estado obteve um resultado melhor, de 2,58.

O resultado primário também foi superior ao acertado com o Tesouro Nacional. Os números finais indicam um resultado de R$ 1,66 bilhão, enquanto a meta firmada de R$ 1,57 bilhão.

Minas Gerais obteve sucesso ainda no gasto com pessoal. Enquanto a meta prevista indicava que as despesas deveriam ser de, no máximo, 60,49% da Receita Corrente Líquida, o percentual final foi de 58,59%. Na arrecadação própria, o estipulado pelo Tesouro era de R$ 20 bilhões, mas o Estado conseguiu arrecadar R$ 20,7 bilhões.

Investimentos

Na meta relativa aos investimentos, Minas ultrapassou o limite proposto pelo Tesouro para 2006, aplicando 13,17% de sua Receita Líquida Real, enquanto deveria ficar no teto de 13,12%. Segundo Maria Celeste, este resultado será irrelevante, já que Minas cumpriu todas as outras metas. “Essa meta de investimento o Estado não cumpriu porque sobrou receita e ele aplicou em benefício da população de Minas Gerais”, explicou Maria da Salete.

“Não cumprimos a meta, mas não fizemos isso com louvor porque as metas fundamentais foram cumpridas e, mesmo assim, nós investimos mais do o previsto”, detalhou o secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu.

Para 2007, a previsão é de que os investimentos atinjam R$ 3,6 bilhões. Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, toda a administração do Estado está empenhada em melhorar o gasto dos recursos públicos, já que o aumento da qualidade nas despesas do governo não é apenas um acordo com o Tesouro Nacional.

“É um compromisso que faz parte de um acordo assinado pelo governador com todos os secretários através dos acordos de resultados. Esses acordos estão sendo disseminados por toda a administração de Minas Gerais”, disse Vilhena.

Adimplência

A análise dos números pelos técnicos do Tesouro Nacional é fundamental para que o Estado seja considerado adimplente com o governo federal e tenha acesso a financiamentos internacionais.

Até 2003, Minas não tinha acesso ao mercado financeiro internacional para a obtenção de empréstimos externos em função da sua situação financeira comprometida. Na classificação do Tesouro Nacional de “A” a “D”, Minas era taxada de “C”, indicativo de que o resultado primário era positivo, mas insuficiente para saldar todos os encargos da dívida. Para tanto, era necessário que se classificasse nas categorias “A” ou “B”.

Desde a implantação do Choque de Gestão, já ao final de 2004, o Estado é classificado na categoria “B”, o que lhe permite recuperar o crédito internacional e pleitear novos empréstimos para dar suporte aos investimentos nas áreas social, de infra-estrutura e gestão.

Esse pleito foi concretizado com a assinatura dos contratos com o Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 35 milhões, destinado ao Programa de Combate à Pobreza Rural de Minas, e outro de US$ 170 milhões destinado a obras de infra-estrutura, saneamento e modernização da máquina administrativa e fiscal do Estado; e um terceiro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de US$ 100 milhões, para o Programa de Pavimentação de Acessos Rodoviários (Proacesso).

Além de recuperar a credibilidade de Minas junto ao Tesouro Nacional e aos organismos de fomento internacional, o Choque de Gestão permitiu o equilíbrio das contas do Estado em menos de dois anos. Em 2003, o déficit era de R$ 2,4 bilhões, saltando para um superávit fiscal de R$ 283 milhões ao final de 2005. No ano passado, as contas fecharam com superávit fiscal de R$ 81 milhões.