BELO HORIZONTE (25/04/06) - “Sejamos humanos, plantas ou animais, sem água não há vida”, enfatizou a presidente da Fundação France Libertés, Danielle Mitterrand, durante a palestra ‘A Contribuição das Águas de Minas com o Serviço Ambiental’, realizada, nesta terça-feira (25), durante o Congresso Mineiro de Biodiversidade (Combio), no Expominas, em Belo Horizonte. Durante o encontro, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e a presidente da instituição francesa assinaram o documento de criação da Associação Brasileira para o Contrato Mundial da Água.

A associação mundial está articulada a uma campanha em toda a América Latina, visando defender o direito à água como bem público. “A primeira ação é disponibilizar o serviço diário de 40 litros de água gratuito por pessoa. Já estudamos e comprovamos a viabilidade desse serviço na França, em município que atende a 30 mil habitantes. Como se fossem liberar os impulsos telefônicos na conta, a cobrança ocorre somente após o uso desses 40 litros”, detalhou Danielle Mitterrand.

A presidente da fundação francesa ainda delimitou as possibilidades de uma boa gestão do uso das águas por meio dos trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela mais de 400 Organizações Não-Governamentais espalhadas pelo mundo com a Campanha Mensageiros da Água.

“O acesso à água não pode ser um imperativo de quem pode pagá-la. Não falamos de mercadoria e sim de um bem natural que deveria ser de todos de maneira igualitária, não diferenciada para os moradores do Vale do Jequitinhonha ou Mucuri, uma das regiões pobres de Minas”, explicou Danielle Miterrand.

Foi debatida também a cultura da utilização da água, Mitterand contextualizou o século XX através de exemplos sobre o paradigma do materialismo, na qual as pessoas foram educadas a preocupar com o “ter”, esquecendo a essência do “ser”. “Nós nos esforçamos para sermos os melhores alunos, conseguirmos os melhores empregos, ganharmos dinheiro sem nos preocuparmos com a sustentabilidade de uso desenfreado de nossos recursos naturais. Na verdade, o que importa é o que somos e seremos”, ressaltou.

O secretário José Carlos Carvalho apresentou à Danielle Miterrand os investimentos de Minas em saneamento e o modelo de gestão para a universalização do serviço de água. “O Estado não trata a água como insumo, mas como valor humano estratégico para fomentar a cidadania. Queremos fortalecer os mais de 30 Comitês de Bacia e melhorar os serviços de saneamento. Para isso, o Estado investiu cerca de dois bilhões de reais em tratamento de esgoto e água. Um exemplo é que esperamos com a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Onça atender 85% da população de Belo Horizonte”, explicou José Carlos Carvalho.

O diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Paulo Teodoro de Carvalho, destacou os usos múltiplos dos recursos hídricos. Ele lembrou que o Brasil tem 12% de toda a água doce superficial do mundo, sendo que 70% desse total estão situados na região amazônica e os 30% restantes atendem a 93% da população brasileira.

Outro dado relevante é a presença de apenas 2,5% de água doce no mundo, sendo apenas 0,007% encontrados em lagos, rios, atmosfera e de fácil acesso para o consumo humano. “O que falta no povo brasileiro é a consciência de que o que é de todos também deve ser protegido para garantir uma qualidade de vida descente para todos nós”, enfatizou Paulo Teodoro.

A escolha de Minas para a assinatura da Associação é justamente a numerosidade de belezas em nossas águas, solos e matas. Como resultado desta iniciativa, Mitterrand espera fomentar uma rede de pesquisa e apoio às novas políticas da água, estabelecendo parcerias público-públicas com empresas (públicas) européias, incentivando os organismos locais a comporem programas de gestão comunitárias de seus rios e mananciais.

“A existência de uma representação brasileira do Contrato Mundial da Água é importante, sobretudo porque hoje, com o avanço nos projetos de colaboração Brasil-França, temos a possibilidade de se criar um real canal de diálogo e cooperação internacional com as instituições européias. Entendemos como extremamente importante a luta pelo acesso universal à água no país que detém os maiores recursos hídricos do planeta”, finalizou Danielle Mitterrand.

Contrato Mundial da Água

A Associação Brasileira para o Contrato Mundial da Água se constitui como uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo de promover o direito de acesso à água potável para todos os brasileiros e de reconhecer a água como bem comum da humanidade, conforme os princípios enunciados no Manifesto da Água, aprovado pelo comitê promotor internacional do Contrato Mundial da Água em Lisboa, no ano de 1997, por diversas entidades públicas nacionais e internacionais.

Para este fim, a associação prevê a organização de seminários, conferências e debates, o favorecimento de projetos que respondam a estas prerrogativas e o apoio a outras iniciativas de pesquisa, capacitação, coleta e disseminação de informações, publicações, campanhas de sensibilização, em parceria com associações, ONGs, instituições e empresas privadas.

A Associação Brasileira do Contrato Mundial da Água se compromete a trabalhar em colaboração e total coerência com os objetivos e agendas fixadas pelo comitê internacional e pelas representações dos comitês nacionais de Itália, França, Suíça, Canadá e Bélgica.

Agência Minas

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