BELO HORIZONTE (13/06/08) - O Governo de Minas, por meio da Auditoria-Geral (Auge), lançou nesta sexta-feira (13) a cartilha Integridade, Ética e Transparência Contra a Corrupção, iniciativa que coloca Minas Gerais como o primeiro Estado da Federação a adotar as regras da convenção das Nações Unidas contra a corrupção. A meta do governo é promover ações de prevenção, detecção e combate à corrupção, disseminando boas práticas entre os agentes públicos, incentivando e instruindo a participação dos cidadãos mineiros.

A cartilha foi lançada durante a abertura do Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, que reuniu no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, auditores de diversos estados. No evento, a auditora-geral do Estado, Maria Celeste Morais Guimarães, que é presidente do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci), e o chefe no Brasil do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e Crimes, Giovani Quáglia, também assinaram uma carta-acordo, que promoverá maior integração, intercâmbio de informações, experiências internacionais e nacionais, e o desenvolvimento de programas e projetos de combate ao crime.

“É um momento muito esperado, porque é um trabalho que se iniciou em dezembro último, quando assinamos um termo de cooperação com a Controladoria-Geral da União, em Brasília, no Dia Nacional de Combate à Corrupção. Aquele início de trabalho está coroado de êxito, quando estamos assinando essa carta-acordo, que vai viabilizar recursos para que o conselho possa atuar junto aos estados do Brasil para difundir, propagar e equiparmos os estados no combate à corrupção”, explicou a auditora-geral do Estado.

De acordo com o representante das Nações Unidas, essa parceria da ONU com o Conaci vai contribuir para o aumento e difusão, entre os estados, do conhecimento em matéria de prevenção à corrupção. “Creio que esta carta-acordo vai aproximar ainda mais as instituições e aprimorar o trabalho conjunto. Através do conselho, será possível desenvolver metodologias e diretrizes, sendo mais eficaz o intercâmbio de informações entre órgãos de controle interno. Com muito empenho, certamente teremos em breve bons frutos dessa nova parceria”, comemorou Giovani Quáglia.

Mobilização contra a corrupção

No Estado, as recomendações da ONU para o combate à corrupção estão sendo cumpridas à risca, seguindo determinação do governador Aécio Neves para que a convenção das Nações Unidas seja uma realidade em Minas.

Segundo Maria Celeste Guimarães, a criação da cartilha Integridade, Ética e Transparência Contra a Corrupção, desenvolvida em linguagem acessível, permitirá que cada cidadão possa contribuir na fiscalização do controle dos gastos públicos. O documento está disponível no site da Auditoria-Geral, www.auditoriageral.mg.gov.br, e será fornecido também a todas as escolas estaduais.

“Nunca se investiu tanto no Estado e todos os municípios estão recebendo recursos do governo. Nós não podemos estar em todos os lugares para acompanhar tudo o que está sendo aplicado e, de fato, o volume de recursos do Estado é recorde. Portanto, é uma intenção do governador, e ele dá uma demonstração clara nesse sentido, de que quer contribuir, quer que nós possamos dar ao cidadão os instrumentos para tanto”, enfatizou.

Todas as coordenadorias regionais, em todo o Estado, irão divulgar a cartilha, com o objetivo de mostrar à população que a participação social no controle do gasto público é o maior interesse do Governo de Minas. Apenas no âmbito na União, a Controladoria-Geral da União (CGU) já adotou tais iniciativas.

A cartilha mineira está difundindo também os sites, os telefones e e-mails da CGU em Minas Gerais, em Brasília, do Tribunal de Conta da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que qualquer pessoa possa denunciar a má utilização do dinheiro público.

Controle interno

Organizado pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (Conaci), o encontro em Belo Horizonte reuniu autoridades que atuam no planejamento para o controle e qualidade com o gasto do dinheiro público.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, abriu o evento elogiando a iniciativa da discussão acerca do aprimoramento do controle interno do país.“Em Minas, entendemos que o controle é uma estratégia de governo, de reconhecida relevância na busca da transparência na condução das questões de interesse público, condição indispensável para a credibilidade e consolidação de um Estado democrático de direito”, afirmou a secretária.

Em seu pronunciamento, Renata Vilhena destacou a evolução do controle interno do Governo de Minas, que avançou nos últimos anos após a reestruturação da Auditoria, que passou a ser um órgão autônomo. Em 2007, o governo atribuiu à Auge o papel de órgão central responsável por coordenar tecnicamente as unidades de auditoria descentralizadas em todos os órgãos, entidades e empresas públicas e sociedades de economia mista.

“Com esforço de comparação, verifica-se que em 2002 pouco mais de 25% dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional possuíam lugares com efetivo exercício da função de auditoria. Enquanto hoje, ela está presente em todo o Executivo estadual, ou seja, em um período de seis anos transformou-se fundamentalmente o quadro do controle interno de Minas Gerais, hoje, reconhecido nacionalmente”, concluiu.