Com a presença do vice-governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, o Governo de Minas, o Tribunal de Justiça (TJMG), a Assembleia Legislativa (ALMG), o Ministério Público (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) assinaram, nesta quarta-feira (18), o protocolo de criação da Rede Ouvir-MG – Rede Mineira de Ouvidorias Públicas. A iniciativa é pioneira no Brasil e busca ampliar e fortalecer o instituto ouvidoria para melhor atender o cidadão.

Durante a solenidade, que contou com a presença de mais de 300 prefeitos, secretários, ouvidores, procuradores, controladores e gestores públicos, o vice-governador Alberto Pinto Coelho afirmou que os gestores têm a responsabilidade de dar respostas efetivas aos anseios da sociedade e que a Rede Ouvir-MG permite a ampliação da capacidade do cidadão de se manifestar e da sua capacidade de poder se fazer ouvir.

“Um canal de interlocução com a sociedade, um canal independente e imparcial como são as ouvidorias, realmente pode ser traduzido como avanço significativo para os desafios que se impõe na gestão pública. Com a Rede Ouvir, ampliaremos ainda mais a capacidade de ouvir. E isso, certamente, se traduz na possibilidade de aumentar o acerto nas respostas para alcançarmos ainda mais avanços econômicos e sociais”, ressaltou o vice-governador.

O ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, explicou que os membros da Rede Ouvir-MG trabalharão de forma integrada, mas mantendo a atuação independente de cada Ouvidoria. “O trabalho permitirá o compartilhamento de experiências e o alinhamento de linguagem e procedimentos quanto às manifestações, proporcionando um melhor atendimento ao cidadão”, esclarece. Para o ouvidor, a Rede Ouvir-MG é uma forma de integrar e, ao mesmo tempo, descentralizar as ouvidorias públicas.

O conselheiro do TCE Wanderley Ávila disse que a criação da Rede Ouvir-MG significa o fortalecimento das ferramentas para que o cidadão tenha um canal direto de comunicação também nos municípios. Para o conselheiro, a Rede representa também o fortalecimento da transparência e segue a premissa de que é necessário estimular a participação popular para o fortalecimento da cidadania.

Representando o poder Legislativo do Estado, o presidente da Assembleia de Minas, Dinis Pinheiro, avaliou a iniciativa como um mutirão do bem, de prosperidade e, acima de tudo, cidadania. “É uma felicidade partilhar deste momento inédito para os mineiros. Este é um belíssimo exemplo de cidadania, um momento raro para todos nós”, disse.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Antonio Carlos Cruvinel, o amadurecimento demonstrado pela sociedade é fator primordial para o fortalecimento da democracia. Cruvinel disse ainda que, “o papel das ouvidorias faz-se essencial para com os cidadãos e para que as instituições se abram às mudanças necessárias”.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani, lembrou que nos últimos meses, o Ministério Público estadual recebeu cerca de 6 mil manifestações que não eram da competência do órgão. “Esse exemplo mostra a necessidade de agilizar o atendimento às demandas do cidadão e a Rede Ouvir-MG chega com esse objetivo”, completou.

Pioneirismo

A Rede Ouvir - MG é uma iniciativa inédita no país e seu objetivo é contribuir para a ampliação e fortalecimento do instituto ouvidoria sob o conceito de rede. Ela permitirá a desburocratização do serviço público ao proporcionar um canal direto com o cidadão. Com a capacitação que será oferecida e a criação de uma base tecnológica, o atendimento ao cidadão será otimizado ao evitar que o mesmo passe por outras instâncias sem necessidade. A rede, que será sistematizada por meio da expansão do instituto ouvidoria, também contribuirá no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa será, ainda, uma forma de reduzir tempo e custos, propiciando aos gestores a excelência na administração a partir da vocalização dos anseios do cidadão.

Transparência e Cidadania

A assinatura marcou o início 1º Seminário Rede de Ouvidorias: Minas Mais Transparente e Cidadã. Nesta primeira edição, o seminário contou com dois painéis. Com o tema “A Importância das Ouvidorias Municipais e da Rede Ouvir-MG”, o primeiro painel teve mesa presidida pelo presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman-Seção Minas Gerais (ABO/MG), Gustavo Costa Nassif, e palestras do titular da Ouvidoria-Geral do Estado, Fábio Caldeira, do prefeito de Caeté, José Geraldo Oliveira Silva, da ouvidora-geral de Betim, Rita de Cássia Mota Franco, e do ouvidor-geral de Belo Horizonte, Saulo Luiz Amaral.

O segundo painel abordou a Lei de Acesso à Informação e Transparência. A mesa foi presidida pela subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Margareth Suzana Travessoni Gomes, e as palestras foram ministradas pela analista de Controladoria Externa do Tribunal de Contas do Estado, Carla Tângari, pela controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristina Maria Fortini Pinto e Silva, pela superintendente de Comunicação Integrada da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Giselle Correia Borges, e pela coordenadora da Central de Comunicação para Gestão Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nanci Andrade Leite.

Este é o primeiro de seis seminários que serão promovidos. Os demais ocorrerão em Pouso Alegre, Montes Claros, São João del-Rei, Governador Valadares e Uberlândia. A programação dos encontros pode ser conferida no hotsite da Rede Ouvir-MG, no endereço eletrônico www.tce.mg.gov.br/redeouvir.