BELO HORIZONTE (30/12/08) - Ao ultrapassar o atendimento meramente assistencialista e estabelecer como foco de suas ações a implantação de projetos produtivos, com forte comprometimento das comunidades beneficiadas, o Programa Minas Sem Fome representa uma inovação em políticas públicas de assistência social. O objetivo é garantir a segurança alimentar e a melhoria de renda das famílias atendidas, por meio da produção de alimentos e agregação de valor aos produtos.

Um dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado, o Minas Sem Fome beneficiou, em 2008, 309 mil famílias, com distribuição de insumos e materiais, capacitação e assistência técnica a produtores rurais de comunidades carentes.

Foram investidos R$ 9,4 milhões do orçamento estadual, utilizados na implantação e manutenção de hortas e lavouras de grãos, distribuição de mudas e adubo para formação de pomares e de materiais para a atividade apícola (produção de mel), além de capacitação de jovens rurais e instalação de agroindústrias, tanques de resfriamento de leite e sistemas de abastecimento de água no semi-árido.

As ações do Minas Sem Fome são planejadas e executadas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O presidente da Emater-MG, José Silva, informa que, para 2009, a meta inicial do programa é atender 310 mil famílias, com recursos de R$ 9,5 milhões do Governo de Minas.

Desde que foi criado, em 2004, o programa beneficia em média 300 mil famílias ao ano, com investimentos, nos últimos cinco anos, de R$ 52,4 milhões do Governo do Estado.

Em 2007, o Minas Sem Fome entrou em nova fase, com a implantação de agroindústrias artesanais e tanques de resfriamento de leite, além de abastecimento de água no semi-árido mineiro e capacitação de jovens rurais. "Com essas ações, que se somam às hortas, lavouras, pomares e criações de animais, a Emater-MG garante aos agricultores familiares condições de participar mais do mercado e fomentar o seu próprio desenvolvimento", afirma José Silva.

No projeto de agroindústrias, 300 famílias foram diretamente beneficiadas em 2008, com a implantação de 20 unidades para processamento de produtos agropecuários. Outras 928 famílias foram atendidas com a implantação de 94 tanques de resfriamento de leite. Esses equipamentos permitem aos pequenos pecuaristas manter por mais tempo a qualidade e obter um preço maior pelo produto. No total, até dezembro de 2008, 149 tanques de resfriamento de leite foram entregues e 64 agroindústrias artesanais instaladas.

O produtor rural José Rita Martins, presidente da Associação do Projeto de Assentamento Chico Mendes, em Arinos, Noroeste do Estado, resume a lógica da gestão coletiva do tanque de leite: "Como todos usam o mesmo tanque, o leite de todos precisa ser bom para não comprometer o dos outros. Assim, todos se esforçam para melhorar a qualidade e ganhar mais".

No projeto Chico Mendes, um dos assentamentos de reforma agrária do Incra que conta com assistência técnica da Emater-MG, são produzidos cerca de 30 mil litros de leite por mês e o tanque vem estimulando os assentados a investir ainda mais na pecuária.

Na área de capacitação, o destaque foi o Projeto Transformar, que formou 1.886 jovens rurais. Além de adquirir novos conhecimentos e habilidades para a gestão da propriedade da família, os beneficiados que concluem a capacitação ficam habilitados a obter crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a implantação de projetos de atividade agropecuária. Todos recebem, além do treinamento, acompanhamento técnico da Emater-MG para formulação dos projetos.

O sucesso do Minas Sem Fome é favorecido pela intensa gestão social, por meio dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável e outras organizações da sociedade civil. Entre os parceiros envolvidos estão as prefeituras e os conselhos municipais, órgãos governamentais e não-governamentais, centros de ensino e pesquisa e até empresas privadas. Os resultados são a geração e aumento de renda familiar, mais oportunidades de trabalho e melhoria das condições de segurança alimentar e nutricional nas comunidades rurais e urbanas beneficiadas.

Minas Sem Fome em 2008:

- Famílias beneficiadas: 309.169

- Municípios atendidos: 776

- Recursos aplicados (Governo do Estado): R$ 9,47 milhões

- Tanques de resfriamento de leite entregues: 84

- Agroindústrias instaladas: 20