BELO HORIZONTE (21/12/06) – A Secretaria de Estado de Governo (Segov) apresentou hoje o módulo de convênios de saída do Sistema Integrado de Gestão de Convênios (Sigcon). A partir de janeiro, todos os convênios celebrados entre os órgãos estaduais, prefeituras e entidades do Estado serão feitos eletronicamente, possibilitando mais agilidade e segurança nos processos.

O Sigcon é o Sistema Geral de Convênios do Estado de Minas Gerais, criado pelo decreto nº 44319, de 9 de junho de 2006. Inicialmente, foi criado apenas para controle dos convênios de captação de recursos (de entrada). Com a publicação, amanhã, de um decreto no Minas Gerais, órgão oficial do Estado, será também criado o módulo de convênios de saída.

O subsecretário de Estado da Casa Civil, Carlos Alberto Pavan Alvin, disse que o novo sistema de convênios é ágil. “Ele facilitará a vida de todo mundo, mas é uma mudança de mentalidade também. Não teremos mais papel, tudo será feito eletronicamente”, completou.

O módulo de convênios de caída do Sigcon surgiu da necessidade de informatização do processo de concessão da nota de autorização prévia, para celebração de convênios, e a consolidação de informações gerenciais para o fomento das atividades de articulação política.

O Sigcon módulo saída permite a perfeita integração entre os sistemas corporativos gerenciadores de convênios, preenchendo a lacuna da inexistência de informações e ações consolidadas sobre o repasse de recursos no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e quanto à regularidade da situação cadastral dos convenientes junto ao Cadastro Geral de Convenientes (Cagec).

Esse novo sistema traz inúmeras vantagens e facilidades. O acesso será via internet, não será mais preciso encaminhar o processo à Segov para a obtenção de autorização prévia, haverá possibilidade de emissão de relatórios gerenciais e haverá mais segurança e confiabilidade garantidos por meio de assinatura digital e certificado de servidor, proporcionando um canal criptografado de dados entre o utilizador e o sistema.

Dúvidas e mais informações podem ser enviadas para o e-mail sigconsaida@governo.mg.gov.br