BELO HORIZONTE (08/04/08) - A Primeira Oficina de Trabalho dos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs), encerrada na tarde desta terça-feira (8), resultou na criação de uma agenda de atividades para o decorrer deste ano e em uma série de propostas para valorização das estruturas junto às secretarias de Estado nas quais estão instituídas. O evento, realizado no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, reuniu servidores das treze secretarias de Estado com representatividade no plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Entre as ações propostas, estão o fortalecimento e qualificação dos Núcleos junto aos entes do Governo e sua ampliação para os órgãos vinculados das secretarias. “Isso mostra que as pessoas que compõem os Núcleos entenderam a importância dos NGAs e estão motivadas e preocupadas em se preparar para cumprir seu papel”, afirmou o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e coordenador dos NGAs, Augusto Lio Horta.

Para cumprir o objetivo de inserir a variável de proteção ao meio ambiente nas políticas públicas do Governo, os NGAs têm, agora, um desafio: sensibilizar a estrutura das secretarias e seus dirigentes para a importância da transversalidade entre os órgãos. Alcançar essa meta será importante para que os Núcleos consigam se inserir na construção das políticas e consultados no momento da elaboração dos planos, programas e projetos para que esses não percam de vista o desenvolvimento sustentável.

Segundo a superintendente de Coordenação Técnica da Semad, Simone Rolla, as secretarias precisam colocar a questão ambiental em seus negócios. “O meio ambiente é, também, uma variável econômica presente em todo o segmento produtivo. As empresas privadas já criaram setores de gestão ambiental e essa responsabilidade deve ser chamada para o Governo”, destacou.

Foi montada, também, uma agenda única que prevê, entre outras ações, a qualificação dos NGAs por meio de seminários nos quais serão explicadas as ferramentas usadas no Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema). Outra proposta é a criação de uma matriz de interações que será distribuída aos Núcleos. Nela constarão os elementos relacionados ao meio ambiente que podem ser comuns às outras secretarias. Até o meio do ano, uma nova oficina será promovida para validar tal matriz e detalhar a agenda de cada NGA.

Núcleos

Os NGAs são estruturas institucionais que proporcionam a transversalidade entre as secretarias de Estado e o Sistema Estadual do Meio Ambiente. A idéia, pioneira no país, tem como objetivo fazer com que os entes de Governo desenvolvam suas políticas públicas com foco no desenvolvimento sustentável.

Atualmente, quando uma estrutura de governo (seja ela federal, estadual ou municipal) cria um sistema de meio ambiente, as demais secretarias ou ministérios inferem que a questão ambiental não compete a eles. A estrutura desenvolvida por Minas Gerais propõe uma mudança nesse conceito, por meio da instalação dos Núcleos de Gestão Ambiental em 13 secretarias de Estado (aquelas que têm representatividade no Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam): Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Planejamento e Gestão (Seplag), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Cultura (SEC), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico (Sede), Transportes e Obras Públicas (Setop), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), Reforma Agrária (Seara), Fazenda (SEF) e Saúde (SES).

Tais núcleos são formados por servidores dos próprios órgãos, com visão estratégica que os habilite compreender os pontos de contato entre seus sistemas e o sistema de meio ambiente. A meta é incluir a variável de proteção ao meio ambiente nas políticas públicas setoriais desenvolvidas pelas secretarias.

Essa transversalidade torna-se essencial para a promoção da governança ambiental, já que pressupõe um processo de gestão de políticas públicas abrangentes que não é, exclusivamente, da responsabilidade da administração ambiental do Governo.