BELO HORIZONTE (09/05/07) – Os órgãos responsáveis pela gestão ambiental em Minas Gerais, comemoraram, nesta quarta feira (9), os 30 anos do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e os 20 anos de criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Em solenidade realizada no plenário dos Conselhos, durante reunião conjunta, foi feita uma Avaliação Ambiental do Setor de Energia Hidrelétrica no Estado. Atuais e antigos conselheiros estiveram presentes à solenidade, entre eles José Israel Vargas, o primeiro presidente da então Comissão Estadual de Meio Ambiente, que recebeu homenagem em nome de todos os conselheiros. Na época, como secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas, José Vargas, idealizou o Copam que serviu, mais tarde, de modelo ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e de referência para todos os estados do país.

Vargas destacou a importância do governador Aureliano Chaves que, preocupado com as questões levantadas na Conferência de Estocolmo realizada em 1972, incentivou a criação de um organismo para propor as políticas públicas que norteassem a exploração do patrimônio natural do Estado.

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos, foi homenageado como um dos mais ativos participantes do CERH. Deputado Estadual em 1987, foi relator da Comissão que analisou a primeira Lei de Recursos Hídricos do Estado (o Decreto 26.961) presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa em 1999, quando foi publicada a Lei 13.199. "A estrutura e o arcabouço jurídico ambiental de Minas ainda hoje servem como exemplo para outros estados", observou Vasconcellos.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, atual presidente do Copam e do CERH ressaltou que as questões levantadas primeiramente em Minas hoje são prioridade para a maioria dos governos do Brasil e do Mundo. "Trinta anos depois podemos afirmar que acumulamos conhecimento e energia para continuar nossa vocação para iniciativas pioneiras no trabalho de preservação", afirmou.

Copam

Criado em 29 de abril de 1977, por meio do Decreto 18.466, o Copam foi inicialmente denominado "Comissão de Política Ambiental". Posteriormente, por meio da Lei 9.514, de dezembro de 1987, a Comissão transformou-se em Conselho. Órgão paritário e deliberativo, com representações de vários segmentos da sociedade civil, possui um caráter pioneiro no Brasil que serviu de inspiração para o Conselho Nacional de Meio Ambiente, que surgiu

em 1981.

A criação do Copam e a publicação da Lei Florestal Estadual foram os primeiros passos para a elaboração de uma política específica e sistematizada de proteção dos recursos naturais de Minas. Em 1995, foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que foi ponto determinante para a viabilização dessas ações.

CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) surgiu em 1987, com a publicação do Decreto 26.961, de 28 de abril. Então denominado CRHI, tinha o objetivo de promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos recursos hídricos do Estado.

Em 1999, foi reformulado após a publicação da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e passou a se chamar CERH. O Conselho e a Legislação Estadual incorporaram as modificações estruturais advindas da criação da Semad em 1995, e da transformação do antigo Departamento de Recursos Hídricos em Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em 1997, ambos parte do Sisema. As mudanças deram novo impulso à gestão dos recursos hídricos do Estado.

O Conselho tem se destacado pelo incentivo à criação e instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias. Atualmente, existem 29 comitês implantados no Estado dos 36 previstos para serem instalados até 2011.