Três ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a subprocuradora geral da República, Raquel Dodge, estiveram, nesta segunda-feira (18), na PPP Penitenciária, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de BH, para conhecer a primeira unidade prisional fruto de parceria público-privada do país. O pioneirismo da ação chamou a atenção dos ministros, Sebastião Reis Junior, Assusete Magalhães e Maria Tereza Assis Moura, que afirmaram estar “impressionados” com a unidade.

O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, fez uma visita guiada na Unidade I do Complexo Penitenciário Público Privado (PPP), inaugurado há cerca de um mês. Ele destacou a importância da visita, uma vez que os ministros “atuam numa turma especificamente criminal do STJ, que é a instância em que se faz, inclusive, a política criminal no país, entre elas a prisional”. De acordo com Rômulo Ferraz, a subprocuradora geral e os ministros avaliaram positivamente o projeto em termos de qualidade e ressocialização, assim como com o aparato tecnológico que está sendo usado na unidade. “Eles vieram exclusivamente conhecer a unidade prisional e ficaram satisfeitos com a experiência inovadora que representa. Todos, como representantes do judiciário, conhecem todas as dificuldades inerentes ao cumprimento de pena no país.”

A subprocuradora ressaltou o atendimento de saúde como um dos marcos da unidade. “É uma experiência positiva e devemos observar os resultados que ela alcançará nos próximos anos. Esperamos que dê bons frutos”, ressaltou. O ministro Sebastião Reis completou dizendo que a iniciativa do Governo de Minas é louvável e ele espera que esta unidade seja um embrião de várias outras do mesmo estilo. “As ideias e soluções são várias e precisam ser colocadas em práticas”, disse.

PPP

A primeira unidade do Complexo Penitenciário Público-Privado foi inaugurada no final de janeiro e tem capacidade para 608 presos, em celas individuais ou para quatro e seis pessoas – inclusive para detentos com algum tipo de deficiência.  No total, o complexo será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas de regime semiaberto –, com 3.040 vagas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216. Exceto casos especiais, o complexo será ocupado por preso apto a trabalhar e a estudar e que já cumpre pena em presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O edifício-sede é composto pelas áreas de administração, almoxarifado central, oficina de manutenção, lavanderia, cozinha e padaria.

Cada unidade do regime semiaberto contará com oito salas de aula, seis galpões de trabalho e um centro de atendimento de saúde. As unidades do regime fechado terão também um centro de convivência para os familiares dos presos.

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no esforço do Governo de Minas em gerir melhor a infraestrutura do Estado. Como todo o Programa de Parceria Público-Privada concebido pelo Governo do Estado, este está inserido no Choque de Gestão, modelo de administração implantado em Minas a partir de 2003.