BELO HORIZONTE (06/12/07) – O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, afirmou, nesta quinta-feira (6), durante abertura do 68º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração e do 32º Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, que reúnem representantes de 24 unidades da federação, ser “uma vitória termos colocado nos últimos anos o tema da administração pública na agenda nacional”. Segundo ele, é sempre importante que a questão da gestão pública esteja no cerne das preocupações dos governantes, dos políticos, da sociedade e da imprensa.

Pela primeira vez e por sugestão da secretária de Planejamento e Gestão de Minas, Renata Vilhena, os conselhos nacionais de Secretários de Estado de Administração (Consad) e de Planejamento (Conseplan) se reúnem num evento único para discutir e buscar soluções sobre temas relevantes da administração pública estadual. Em seu pronunciamento, a secretária falou da alegria de receber em Minas o 1º Fórum conjunto do Consad e Conseplan e destacou a importância da integração do planejamento, gestão e finanças, que permite alcançar os instrumentos necessários à qualidade da gestão pública. “Os bons resultados do Choque de Gestão em Minas Gerais se devem a essa integração”, argumentou.

Para o secretário de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, a reunião em Belo Horizonte representa um marco histórico entre os dois conselhos. Ele destacou a necessidade desse trabalho integrado, uma vez que os problemas da administração pública não podem ser tratados separadamente.

Palestras

O tema principal das palestras conjuntas realizadas na tarde desta quinta-feira girou em torno das compras governamentais. Alexandre Borges de Oliveira, representante do Banco Mundial, falou sobre a evolução da licitação eletrônica e o que alguns países estão fazendo para tornar a compra eletrônica mais eficaz. O Chile, a Coréia do Sul e a Austrália investem em treinamentos específicos para quem trabalha com licitação, enquanto o México instituiu um novo recurso no processo, em que, para participar da licitação, o interessado precisa desembolsar 10% do valor licitado e, se for o perdedor, o estado se apodera desse valor.

Já os Estados Unidos inovaram ao instituir cartões de crédito para os órgãos públicos com o limite anual de US$ 20 mil para aquisição de bens e serviços que não fazem parte do catálogo de compras governamentais. Além disso, o governo daquele país adotou a política de não comprar máquinas, como computador ou veículos, e, ao invés disso, contratar um provedor de serviços, que se responsabiliza pela sua entrega, instalação e manutenção, de acordo com cláusulas estabelecidas em contratos.

A palestrante Florência Ferrer disse que “quando o Estado compra, está fazendo mais do que comprar, está promovendo desenvolvimento e emprego. A compra pública precisa ser pensada como política pública.” Falou do grande volume das compras públicas e da necessidade de torná-las mais eficientes, através de sistemas eletrônicos, que trazem o aprimoramento e aumentam a qualidade nos gastos públicos. “É preciso redesenhar e repensar a forma de fazer a compra”. Segundo ela, os estados estão evoluindo rapidamente nesse tipo de compra e, hoje, no Brasil, o volume nessa modalidade é de R$ 7 bilhões. Desde a implantação das compras eletrônicas em Minas Gerais, o Estado já economizou R$ 310 milhões.

Citou como principais problemas enfrentados pelos estados: a falta de aproveitamento do poder de compra por não agruparem demandas e a desintegração dos serviços criada pela falta de padronização de preços. Segundo ela, como não há padronização, cada secretaria age de maneira diferente, o que torna impossível negociar de forma adequada. A proposta é migrar para o modelo de uma central unificada de compras, que permita avançar no volume, melhorando o poder de compra do estado e a qualidade do gasto público. Para isso, propõe um redesenho e o planejamento, com um diagnóstico para que se estabeleça o cadastro de terceiros padronizado, a unificação produtos, a fiscalização e o salto da gestão.

Joaquim Castro, na palestra “Tecnologia da Informação e Comunicação e Qualidade do Gasto: Iniciativas Recentes” falou sobre o Choque de Gestão Digital, que tem como objetivo digitalizar a administração pública em Minas Gerais. A iniciativa faz parte do programa “Estado para resultados”, que tem o Governo Eletrônico incluído entre os 54 projetos estruturadores. Essas iniciativas já estão sendo adotadas em Minas na área da Saúde, com a implantação call-center da saúde, do prontuário eletrônico e o cartão do projeto SUS. Também estão sendo adotadas na área de Segurança com o projeto SIDS, de integração da Defesa Social (Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Detran), permitindo significativa redução de custos desde o registro do atendimento até o planejamento operacional. Na área de Gestão, o sistema integrado está em pauta de discussão e a idéia é estabelecer um centro de serviço compartilhado.

Na última palestra do dia, “Telecomunicações e Qualidade do Gasto: Iniciativas Recentes”, Renato Navarro Guerreiro, falou sobre a visão das novas redes de comunicação, que permitem aos governos contratar serviços de transporte da informação, em forma de contrato de serviços. O objeto do contrato é o provimento de serviços, a manutenção e a garantia de modernização. O serviço possibilita a prestação de serviço à distância ao cidadão, e com ele, “ao invés do cidadão ir à informação, a informação vai até ele”. Esse projeto já está em andamento em São Paulo onde já foram construídas 13 redes virtuais, e já estão sendo estudos para implantação em Minas Gerais.