BELO HORIZONTE (16/06/11) - O Plano Estadual de Coleta Seletiva (Pecs), que será lançado em julho deste ano, foi apresentado nesta quinta-feira (16) pelo presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, no II Encontro Estadual “Por uma Coleta Seletiva e Inclusão Social Produtiva dos Catadores”, em Belo Horizonte. O objetivo é envolver os catadores na elaboração deste que será o norteador das ações de apoio à implantação da coleta seletiva em Minas Gerais.

Antes da apresentação do Plano, Ribeiro fez um breve histórico sobre a gestão dos resíduos em Minas Gerais nos últimos 10 anos. Atualmente, 53% da população conta com acesso à disposição adequada de resíduos sólidos urbanos. O número de lixões passou de 823 em 2001 para cerca de 300 em 2010 e os aterros passaram de 193 em 2005 para 288 no último ano.

Quanto à coleta seletiva, 71 municípios já recebem apoio para sua implantação por meio de ações da Feam em parceria com o Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), a Fundação Israel Pinheiro (Fip), o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea), o Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis (MNCR), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), a Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e a Associação Mineira de Municípios (AMM).

Critérios

O objetivo do Pecs é estabelecer critérios e estratégias para a definição do apoio da Feam, órgão que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), às administrações municipais e regionais na implantação e ampliação dos serviços de coleta seletiva. Para tal devem ser observados os preceitos das políticas federal, estadual e municipais de resíduos, a autonomia municipal, a participação social, a incorporação dos catadores de materiais recicláveis e a melhoria das condições de trabalho dos operadores de sistemas de destinação final de resíduos sólidos.

“Não apoiamos implantação de coleta seletiva sem a inclusão dos catadores”, ressalta José Cláudio, que falou também sobre a importância da regularidade e da continuidade do serviço, independente de sucessões políticas. O presidente da Feam concluiu ainda que “a coleta seletiva realizada pelos catadores é um enorme serviço ambiental e como tal precisa ser valorizado”.

Diretrizes 

O Pecs é baseado em 11 diretrizes que tratam sobre o estímulo a instituições de financiamento para promoção da sustentabilidade da coleta seletiva; a valorização das iniciativas de inclusão sócio-produtiva de catadores de materiais recicláveis; a melhoria do desempenho das unidades de destinação final (UDF) de resíduos sólidos urbanos; o apoio à melhoria da infraestrutura dos serviços de coleta seletiva; a mobilização da sociedade; o fomento e o alinhamento dos serviços de coleta seletiva à legislação; apoio para a elaboração de planos de gestão integrada e compartilhada de resíduos sólidos urbanos nos níveis estadual, regional e municipal; transparência às informações sobre iniciativas para implantação, manutenção e monitoramento dos programas de coleta seletiva; o incentivo ao aproveitamento dos resíduos orgânicos (RO) dos serviços de coleta seletiva nos processos de tratamento da matéria orgânica e o incentivo ao desenvolvimento da educação ambiental voltada para as instituições de ensino municipal e estadual. 

Ribeiro ressaltou que é preciso o envolvimento de todos para que a coleta seletiva funcione. “Nossos melhores exemplos, como o do município de Araxá, no Alto Paranaíba, atinge 7% de índice de reciclagem, o que é pouco se considerarmos um potencial  de cerca de 40% na maioria dos municípios mineiros. É fundamental incentivar a mudança de atitude da sociedade”, concluiu o presidente.

Bolsa Reciclagem

A novidade anunciada neste painel foi a elaboração de um Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa e propõe a criação da Bolsa Reciclagem. Inspirada no Bolsa Verde, um projeto desenvolvido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão que também faz parte do Sisema, a bolsa prevê o pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos catadores. 

Lançamento Pecs