BELO HORIZONTE (21/11/08) - A Polícia Militar de Meio Ambiente realizou nesta sexta-feira (21) a Operação Proteção à Fauna, com objetivo de coibir a prática de tráfico e cativeiro de animais silvestres. A ação contou com 56 policiais militares de Meio Ambiente, em 17 viaturas policiais, empenhados em fiscalizações de fauna nos municípios de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Pedro Leopoldo.

Foram fiscalizados 19 locais de criadouros e apreendidos 254 pássaros, sendo que sete desses pássaros por estarem em situação de maus tratos; 197 anilhas; aplicados R$120.500,00 em multas; e quatro pessoas conduzidas para a Delegacia de Polícia Civil.

De acordo com a Instrução Normativa 01/2003 – Ibama, os passareiformes criados em cativeiro por criadores amadoristas deverão estar devidamente anilhados com anéis adquiridos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como as aves registradas junto ao órgão.

As pessoas encontradas cometendo esta irregularidade enquadram-se no Artigo 29 da Lei 9.605/98 (ter sob sua guarda animais da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a norma), com pena prevista de seis meses a um ano e multa.