BELO HORIZONTE (09/05/07) - Ao participar do 24º Congresso Mineiro de Municípios, que termina nesta quarta-feira (9) em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alertou que as prefeituras devem se empenhar para que todas as empresas instaladas no Estado entreguem à Fazenda Estadual a Declaração Anual de Apuração do Valor Adicionado Fiscal (Damef), relativa ao ano-base 2006. O prazo para entrega do documento começou em 18 de abril e termina no dia 15 de junho.

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) foi, inclusive, tema de uma palestra proferida pelo diretor da SEF/MG, Luiz Antônio Soares. Ele ressaltou que o VAF é o fator mais relevante na formação do índice de participação de cada município na cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). “Daí a importância de as prefeituras se empenharem para que todas as empresas entreguem a Damef, simplificada ou completa, à Fazenda Estadual”, afirmou Soares.

O VAF corresponde ao valor acrescido nas operações de entradas de mercadorias, insumos ou na prestação de serviços de comunicação e transportes. Informado à SEF, o VAF possibilita o crescimento e a melhoria do índice de participação na cota-parte do ICMS, com reflexo direto para o Tesouro municipal. Luiz Antônio Soares explica que a SEF repassa semanalmente aos municípios 25% do ICMS arrecadado no Estado com base nesse índice.

O estande da Secretaria de Estado da Fazenda no congresso, realizado no Expominas, foi muito procurado por prefeitos, deputados, secretários, vereadores e outros profissionais que buscavam informações sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), VAF e sobre o Programa de Educação Fiscal.

Também no estande, cedido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os visitantes receberam informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica, o Cadastro Sincronizado, o Simples Nacional e outros serviços prestados via Internet. Entre esses está a Pesquisa Avançada do Regulamento do ICMS (RICMS), que facilita de forma significativa as consultas sobre aspectos da legislação desse imposto. Com mais essa ferramenta, a Fazenda Estadual avança no seu esforço de melhorar e dinamizar o atendimento aos usuários de seus serviços.