BELO HORIZONTE (25/03/09) - O secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu, alertou nesta quarta-feira (25), em entrevista coletiva, que cerca de 1 milhão de produtores rurais mineiros deverão fazer, até o final de julho, a inscrição no novo Cadastro de Produtor Rural pessoa física. O procedimento é simples. Basta acessar o site a www.fazenda.mg.gov.br e entrar no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). Com essa medida, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) pretende modernizar e simplificar as obrigações fiscais e os serviços prestados aos produtores rurais mineiros, anunciou o secretário.

O novo sistema foi disponibilizado pela Fazenda no início de março na internet e cerca de quatro mil produtores rurais já se recadastraram. As novas inscrições também já são feitas por esse processo informatizado, via Siare. Uma infra-estrutura foi montada para atendimento a todos aqueles envolvidos com atividades rurais e as Administrações Fazendárias (AFs) e seus servidores também estão preparados para prestar esclarecimentos e fazer a inscrição dos produtores, antecipou o secretário.

Com a mudança para o novo cadastro eletrônico, ficará mais fácil apurar e pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), quando devido, e obter nota fiscal avulsa eletrônica para o transporte de qualquer produto. O objetivo é simplificar procedimentos e facilitar a vida do produtor rural junto à Secretaria de Fazenda, afirmou Simão Cirineu.

Pela escala, o produtor rural pessoa física com inscrição terminada em 1 fará sua inscrição no cadastro informatizado do Siare até o último dia útil do mês de abril. A escala prossegue da seguinte forma: até o último dia útil de maio para as inscrições terminadas em 2, 3 e 4; até o último dia útil de junho para as inscrições com finais em 5, 6 e 7; e até o último dia útil de julho para as inscrições terminadas em 8, 9 e 0.

O secretário avisa a que a inscrição atualmente existente no Cadastro de Produtor Rural (não informatizado) será substituída no dia seguinte às datas acima estabelecidas e que, com esse procedimento, o Cartão de Inscrição de Produtor perderá a validade na mesma data. Esse cartão, que era renovado anualmente, passa a ser atualizado pela simples utilização da nota fiscal avulsa eletrônica de produtor rural, por meio de um sistema moderno e simplificado, concluiu Simão Cirineu.

IPVA para caminhões

O secretário comentou ainda sobre o prazo para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2009, devido pelos proprietários de caminhões e que foi prorrogado para abril. Ele lembrou que o prazo começa a vencer no próximo dia 15. Os contribuintes poderão pagar à vista com desconto de 3% ou parcelar em até três vezes, seguindo a escala por final de placa do veículo, estabelecida pela SEF.

O secretário ressaltou que a prorrogação de janeiro para abril foi determinada pelo governador do Estado, em face das dificuldades enfrentadas pelos prestadores de serviço de transporte de cargas em Minas Gerais, decorrentes dos efeitos da grave crise econômico e financeira internacional, com a redução de contratos de fretes.

Essa medida alcança mais de 267 mil caminhões existentes em todo o Estado, sendo estimada para esse segmento uma arrecadação de IPVA da ordem de R$ 120 milhões, recolhendo o imposto com uma alíquota de 1%. Os 10 municípios mineiros com o maior número de registro de caminhões são Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Betim, Juiz de Fora, Uberaba, Montes Claros, Divinópolis, Sete Lagoas e Governador Valadares.