Nos últimos oito anos, o prazo para a abertura e formalização de empresas em Minas Gerais caiu de 45 para seis dias e as relações entre o Estado e as empresas instaladas em Minas tornaram-se mais ágeis e menos burocráticas. Estes resultados são atribuídos ao Programa Descomplicar, uma iniciativa pioneira da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que busca simplificar as relações do Estado com empresas, os cidadãos e próprio Estado, garantindo um ambiente adequado ao desenvolvimento da cidadania e de investimentos privados.

No âmbito empresarial, o Minas Fácil, uma das ações do Programa Descomplicar, permitiu que as empresas passassem a contar com um processo mais integrado e simplificado. Gerido pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Receita Federal do Brasil, prefeituras e órgãos de licenciamento Estaduais, como Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Minas Fácil integrou todos os órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento das empresas.

Por meio de um sistema único, via web, mantido na página da Jucemg, pessoas interessadas em abrir empresas nos 91 municípios que possuem unidades do Minas Fácil podem iniciar o processo de formalização, seja de grande, médio ou pequeno porte. Num prazo máximo de seis dias, exceto para empreendimentos considerados de alto risco, a nova empresa estará formalizada com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e nas secretarias estadual e municipal de Fazenda, além do Alvará de Funcionamento das Prefeituras e os licenciamentos ambiental, sanitário e de segurança contra incêndio e pânico.

O encaminhamento de todas as informações para obtenção das inscrições nos órgãos tributários, alvarás de localização e funcionamento emitidos pelas prefeituras, licenciamentos e outros documentos que possibilitam a regularização das empresas são feitos uma única vez por meio da plataforma digital. O empreendedor comparece a uma das 91 unidades físicas de atendimento do Minas Fácil no estado apenas uma vez, para entrega dos documentos.

Para a gestora do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional da Seplag, Milla Ribeiro Tangari, a integração dos órgãos responsáveis pela liberação e registro das empresas em um único serviço do Estado foi um dos aspectos mais importantes na desburocratização deste processo.

“Com orientações centralizadas, o Minas Fácil quebrou as barreiras que os empreendedores encontravam no momento da abertura de empresas. Antes, cada órgão regulamentava o processo de uma maneira e exigia uma série de documentos diferentes em paralelo. Com este sistema, unificamos os procedimentos e exigências, com informações a respeito de todas as etapas de abertura dos empreendimentos sendo repassadas em uma única documentação para o Governo do Estado”, explica a gestora.

Segundo a Seplag, para o registro de uma empresa, o empreendedor precisa seguir apenas quatro etapas, sendo três pela internet e uma presencial: consulta de viabilidade para localização e funcionamento do empreendimento, disponibilidade do nome da empresa, além de informações sobre licenciamentos. Na segunda etapa, o empreendedor realiza consulta junto à Secretaria da Receita Federal e nas secretarias estadual e municipal de Fazenda para verificação da existência de eventuais pendências. Na terceira e última etapa, o empreendedor gera toda a documentação, como contrato social e obtém as guias para pagamento das taxas para a formalização do empreendimento. No quarto passo, o empreendedor entrega toda a documentação em uma das 91 unidades do Minas Fácil e, após, em média 3 dias, tem toda os registros disponíveis na plataforma virtual do Minas Fácil.

Entre maio de 2011 a maio deste ano, o procedimento possibilitou a criação de 132.178 empresas em Minas Gerais, sendo 86.019 no interior do estado e o restante na capital. “Com um ambiente de burocracia elevada, as empresas permanecem na informalidade. O Programa Descomplicar, por meio do Minas Fácil, ajuda a estimular a formalização e a criação de novas empresas. E isto aquece o mercado de trabalho e a economia mineira”, observa Milla Tangari.

Minas em posição de vanguarda

Na avaliação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC), Walter Roosevelt Coutinho, o programa coloca o Governo de Minas em uma posição de vanguarda, no Brasil, na agilização dos processos de registro de empresas. “Enquanto em nosso Estado, o Programa Descomplicar reduziu o tempo de abertura das empresas para até seis dias, um prazo considerado muito bom, o registro ou regularização de empresas em estados como São Paulo, por exemplo, esse prazo chega a até 119 dias”, observa Coutinho.

Segundo o presidente do CRC, a redução dos prazos motiva os empresários e facilita o trabalho dos contabilistas. “Por isso, Minas tem se tornado um estado atrativo para a expansão de negócios e chegada de novos empreendedores”, declara.

Há 33 anos atuando na área de contabilidade, o empresário Valdir Santos também reforça a importância da agilidade conquistada por empreendedores na abertura de empresas em Minas Gerais. “Este mês, em apenas cinco dias, consegui abrir uma empresa em Belo Horizonte. Esta agilidade anima muitos profissionais liberais e pequenos empreendedores que estão procurando sair da informalidade. Colegas de outros estados reclamam que, em média, demoram em média dois meses para ter uma empresa regularizada”, assinala Santos.

Até o final deste ano, outras 20 unidades do Minas Fácil serão instaladas em Minas Gerais.  A seleção dos municípios para instalação de unidades leva em conta as potencialidades para atração de empreendimentos e a localização estratégica, visando facilitar o deslocamento de empreendedores oriundos de comunidades de pequeno porte.

Atualmente, participam do Programa Descomplicar cerca de 30 órgãos das três esferas da administração pública. Dentre eles estão as secretarias estaduais de Planejamento, Saúde, Fazenda, Meio Ambiente, Defesa Social, Transportes e Obras Públicas, Desenvolvimento Social, o Corpo de Bombeiros, o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), a Cemig, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Polícia Federal.

Know-how será expandido a outros estados

Este ano, a experiência pioneira de Minas na desburocratização na relação com as empresas começou a ser transferida para nove estados brasileiros. O trabalho será implementado por meio do Projeto Integrar, assinado em julho do ano passado pela Jucemg junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e com o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

O projeto Minas Fácil, do Programa Descomplicar, já começou a ser transferido para Brasília e Paraná e contemplará também os estados de Sergipe, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba com o objetivo de efetivar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. A partir da experiência do Governo de Minas, os estados passarão a contar com o processo mais integrado e simplificado de abertura e regularização das empresas.

Além da transferência da metodologia de agilização dos processos de formalização de empresas, a Jucemg também repassará aos estados a experiência de trabalho implementado por sua escola permanente. A escola mantém 53 cursos à disposição de empreendedores por meio de plataforma de educação a distância e de gestores municipais. Entre os cursos está o de registro de empresas, por meio do qual são apresentados os passos para a formalização de empreendimentos.

“Minas Gerais é o estado que atualmente possui a melhor junta comercial do país, de acordo com avaliação do Sebrae e do Ministério do Desenvolvimento. Por se constituir numa referência em programa integrador, que dá celeridade ao processo de formalização de empresas, a metodologia de trabalho do Minas Fácil está sendo levada para outras regiões do país”, comemora a presidente da Jucemg, Ângela Pace. “A iniciativa ajuda a acabar com o mito de que é difícil constituir uma empresa e, com isso, muitos empreendedores se sentem estimulados para levar à frente uma ideia”, observa Ângela.