O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa terça-feira (11), projeto de lei que cria o Fundo Estadual do Idoso (FEI). Apresentado ao Legislativo pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, durante a solenidade de lançamento do “Movimento Idade com Qualidade”, o projeto do Executivo busca garantir a captação de recursos financeiros para ampliar as políticas públicas voltadas para os idosos no Estado. Após aprovação na ALMG, o projeto segue para sanção do governador.

“Além de cumprir com a sua obrigação, que é cuidar do nosso povo, o Governo de Minas mostra o respeito com nossos idosos e idosas, que precisam fazer dessa fase a real melhor idade”, enfatizou Cássio Soares, lembrando que o fundo busca fortalecer os programas, projetos e ações voltadas para o idoso no Estado.

Campanha

O Governo do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Assembleia Legislativa, o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Serviço Social do Comércio (Sesc/MG) lançaram, também na terça-feira (11), em Belo Horizonte, a Campanha de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que este ano tem como foco o combate à violência intrafamiliar.

A ação abrange todo o Estado e faz parte de uma iniciativa permanente do Governo do Estado - a campanha Rompendo o Silêncio.No seu terceiro ano consecutivo, a campanha busca sensibilizar e incentivar a população a denunciar qualquer violação ao direito dos idosos. Uma iniciativa permanente do governo mineiro, a campanha é reforçada anualmente no Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado no próximo dia 15.

Cartazes serão afixados em postos de saúde, rodoviárias, escolas, hospitais, Centros de Referência de Assistência Social e espaços públicos em geral, com o objetivo de incentivar a população a fazer a denúncia. Exemplares do Estatuto do Idoso também serão distribuídos por todo o Estado.

Dados

De janeiro a maio deste ano, os casos de maus-tratos a idosos registrados no Disque Direitos Humanos (DDH) – órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) – saltaram para 636, contra 442 no mesmo período do ano passado, uma expansão de 43,8%.

O volume de denúncias de maus-tratos a idosos por familiares passou de 61, de janeiro a maio de 2012, para 70 no mesmo período deste ano, o que representa um crescimento de 14,7% no número total de queixas recebidas pelo DDH, que atende pelo número 0800 031 11 19. Em todo o ano passado, das 1.192 denúncias recebidas pelo serviço, 63,8% correspondiam a maus-tratos familiares. “Para nós é uma aflição. É a segunda maior denúncia recebida no Estado, atrás apenas das denúncias de violência contra crianças e adolescentes”, disse Cássio Soares.

Em solenidade realizada no Plenário da ALMG, que marcou o lançamento do Movimento Idade com Qualidade, ação que busca envolver toda a sociedade na defesa de melhores condições de vida para os idosos, o secretário Cássio Soares salientou que a preocupação com a qualidade de vida e a erradicação da violência contra os idosos tem sido constante em Minas, relembrando a inauguração, em fevereiro deste ano, da Casa de Direitos Humanos (CDH), que funciona na avenida Amazonas, 558, no Centro de Belo Horizonte e abriga, entre outros conselhos de direitos, o do Idoso.

Além da CDH, um espaço de cidadania, Cássio Soares também destacou o empenho do governo mineiro na promoção do bem-estar social. Segundo ele, entidades como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) estão presentes em quase todos os 853 municípios mineiros.

Com 2,6 milhões de idosos, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com o maior número de pessoas com mais de 60 anos, atrás somente de São Paulo. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), divulgadas no segundo semestre de 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outras ações

Nesta quinta-feira (13), haverá uma mobilização na Estação Central do Metrô, em Belo Horizonte, para divulgar os serviços do Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19).

Ao longo da semana, o Canal Minas Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), está transmitindo uma programação especial aos seus 11 mil pontos de recepção de sinal via satélite envolvendo o tema “idoso”. Os programas serão uma oportunidade para levar mais informações sobre a temática às Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades hospitalares, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), presídios e nas mais de 3.700 escolas estaduais parceiras.