A partir desta quarta-feira (12), detentos do Sistema Prisional de Minas Gerais poderão tirar a Carteira de Identidade com mais agilidade e garantir o exercício da cidadania. A emissão do documento será facilitada com a impressão de fotografias 3x4 dentro das próprias unidades prisionais, que receberam 25 impressoras fotográficas durante 1º seminário “Documentação como Direito Pleno ao Exercício da Cidadania”.

O evento, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belo Horizonte, teve como objetivo consolidar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para emissão da documentação básica - Certidão de Nascimento e Registro Geral (RG) dos presos.

“Só com a Carteira de Identidade em mãos é possível solucionar uma série de problemas e acessar outros direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade, como a inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e marcação de uma cirurgia no Sistema Único de Saúde (SUS)”, lembrou o subsecretário de Administração Prisional (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira. Para ele, o retorno do preso à sociedade após o cumprimento da pena só é possível com a regularização das informações e registros civis.

Seminário

Durante o seminário, assistentes sociais e diretores de atendimento das unidades prisionais também foram capacitados sobre os direitos sociais, civis e políticos dos indivíduos privados de liberdade, respeitando as limitações impostas pela legislação penal vigente. Os servidores assistiram a palestras de representantes da Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CEF) e do Recivil, além de terem recebido treinamento para manuseio das novas impressoras fotográficas.

O superintendente de Atendimento ao Preso da Suapi, Helil Bruzadelli, destacou a importância do seminário e a aquisição dos novos equipamentos. “A capacitação vai contribuir para o exercício da cidadania plena do detento. Com a documentação em dia, será possível a contratação para o trabalho, além do reconhecimento de uniões estáveis e paternidade, entre outros direitos sociais”, afirmou.

Na abertura do seminário, o grupo feminino “Canto Livre”, composto por presas do Presídio de Caxambu, no Sul do Estado, apresentou as canções “Maria, Maria”, de Milton Nascimento, e “Garota de Ipanema”, composição de Tom Jobim.

O evento contou com as participações do presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha, da superintendente da Receita Federal, Maria Aparecida Bahia Brandão, da gerente da Filial do Fundo de Garantia de MG, Maria Amélia Conde de Resende, e da coordenadora de Projetos Sociais da Caixa Econômica Federal, Andrea Paixão.

Documentação

Atualmente, Minas Gerais tem 12.500 detentos trabalhando dentro e fora dos estabelecimentos penitenciários e cerca de 400 parcerias de trabalho. A expectativa é que todos os que recebem salário tenham, futuramente, um cartão-benefício para fazer a movimentação do dinheiro. “Cerca de 90% dos detentos têm Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) irregulares, e para a regularização do documento é indispensável a Certidão de Nascimento ou Casamento e/ou Carteira de Identidade,” disse o subsecretário.

O diretor de saúde e psicossocial da superintendência de Atendimento ao Preso, Jober Gabriel de Souza, explica que foi iniciada este ano uma série de mutirões nas unidades prisionais, em parceria com o Recivil, para emissão das certidões, o que facilita a produção dos RGs. “Após as certidões emitidas, serão feitas as impressões fotográficas nos estabelecimentos prisionais polos das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) que possuem as impressoras adquiridas”, esclareceu. Na sequência, os documentos serão apresentados nos postos de Identificação da Polícia Civil para a produção do documento de identidade. Até 2015, serão 249 mutirões como esse para a regularização dos registros civis da população carcerária em Minas.

Para o diretor de atendimento de Ponte Nova, na região Central do Estado, Magnum Antônio Magalhães Sousa, a impressora fotográfica será uma ferramenta facilitadora. “A maioria dos presos que chegam as unidades não tem documento e a família não tem condições ou não sabe com fazer para regularizar”, conta.