A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou nesta terça-feira (13), em Belo Horizonte, o primeiro dia do segundo “Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Responsabilidade de Todos”. O evento, que será encerrado nesta quarta-feira (14), faz parte de um esforço em divulgar o projeto “Portas Abertas”, iniciativa doGoverno de Minas que visa responsabilizar adolescentes que cometeram atos infracionais e estimular a aplicação de medidas em meio aberto. O projeto tem como principal objetivo evitar que os jovens progridam na trajetória infracional, afastando a necessidade de aplicação de medida socioeducativa privativa de liberdade.

O primeiro seminário ocorreu nos dias 6 e 7 de agosto com a presença de cerca de 200 juízes, promotores e defensores de diversas regiões do Estado. Desta vez, a capacitação foi estendida para profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil, equipes de diversas áreas da Seds e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que são unidades públicas vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsáveis por ofertar serviços especializados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

A subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Camila Nicácio, ressalta que o estímulo na aplicação de medidas em meio aberto não significa negligenciar as medidas de semiliberdade e as de internação. “Precisamos barrar a escalada infracional e as medidas em meio aberto são as mais indicadas, pois nenhum adolescente começa um histórico de atos infracionais com um homicídio”, observa.

Equilíbrio

A iniciativa do Estado em tornar conhecidas e estimular a determinação das medidas em meio aberto é inédita no Brasil, pois os responsáveis pela execução são os municípios e cabe aos governos estaduais o fomento das ações. A Suase já programou mais 13 capacitações, em cidades do interior, para os próximos meses.

A secretária adjunta de Defesa Social, Cássia Gontijo, reflete que o ideal é a realização de um trabalho conjunto na aplicação das medidas socioeducativas. “É preciso determinar o que é devido, justo, ao invés de permanecer no conflito de não saber o que é pior: a internação ou a ausência de medidas”, explica a subsecretária.

O seminário tem suas palestras e mesas redondas divididas em quatro eixos: a aplicação das medidas socioeducativas, a execução processual, a operacionalização e a execução e fiscalização.