BELO HORIZONTE (29/05/09) - A Secretaria de Estado de Governo (Segov), por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam), apresentou nessa quinta-feira (28) os sistemas de celebração de convênios com os municípios para representantes da Secretaria Municipal de Planejamento de Belo Horizonte.

A equipe da Subseam explicou o funcionamento dos sistemas de convênios, de tramitação e rotinas de prestação utilizados na celebração de convênios por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem).

A gerente de Financiamento e Repasses da Secretaria Municipal de Planejamento, Marina Coelho, aprovou os programas desenvolvidos pela Subseam. “As administrações municipais têm especificidades diferentes das do Estado. A forma de controle e as legislações são diferentes, mas vamos analisar a aplicabilidade dos sistemas na Prefeitura”, afirmou.

Segundo a diretora de Convênios da Subseam, Tatiana Araújo, os sistemas podem ser muito úteis às gestões municipais, sobretudo na organização dos documentos. A diretora enfatizou que “os sistemas permitem o acompanhamento dos processos e armazenam os dados, evitando o arquivamento de material impresso.”

Padem

Por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem), em 2008 o Governo do Estado celebrou 689 convênios, repassando aos municípios cerca de R$ 37 milhões, o que representou um crescimento de 58% em relação a 2007 e de 161% em relação a 2006.

Os objetivos do programa são promover o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios, apoiando-os na implementação de obras civis de infra-estrutura e saneamento, e o desenvolvimento comunitário urbano e rural das entidades através da execução de obras e aquisição de equipamentos.