O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Eduardo Bernis, lançou, nesta semana, o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI), como forma de estimular a captação de recursos para a aplicação em projetos e ações destinadas a esse segmento. A solenidade, realizada no Palácio Tiradentes, contou com a presença da presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Célia Pinto Coelho, além de autoridades estaduais, municipais e de entidades que desenvolvem ações em prol dos idosos no Estado.

Na ocasião, também foi assinado um protocolo de intenções entre a Sedese, o Servas e a Drogaria Araujo, que estabelece metas conjuntas de apoio ao idoso em Minas, por meio da divulgação de informações que incentivem a doação ao fundo, além do comprometimento da Araujo em realizar doações, direcionando os recursos para o Programa Digna Idade, gerido pelo Servas e com foco no idoso.

O fundo foi criado em janeiro deste ano, por meio da Lei nº 21.144, sancionada pelo ex-governador Antonio Anastasia e regulamentada pelo governador Alberto Pinto Coelho, por meio do Decreto nº 46.546, de 27 de junho deste ano. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) também já foi providenciado, o que permitirá tanto pessoas físicas quanto jurídicas contribuírem com recursos para garantir a ampliação e intensificação das ações voltadas para esse segmento em Minas.

O secretário Eduardo Bernis também já encaminhou um ofício ao governador Alberto Pinto Coelho com a indicação de nomes para compor o grupo coordenador, cuja presidência será exercida pelo representante da Sedese. Além dele, foram indicados um representante daSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), um da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e um do Conselho Estadual do Idoso (CEI).

Durante o evento, Eduardo Bernis ressaltou a tendência de crescimento da população idosa no Brasil e a necessidade de serem implementadas políticas públicas e ações que garantam um envelhecimento digno a esse segmento da população. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil, com idade igual ou superior a 60 anos, deve saltar dos 21 milhões em 2012 para 32 milhões em 2025. Em Minas Gerais, o percentual de pessoas idosas, segundo dados da Fundação João Pinheiro, subiu de 6,1% em 1980 para 11,8% em 2010.

O secretário lembrou que o objetivo do FEI é assegurar a captação de recursos para financiar políticas públicas de apoio à população idosa. O dinheiro virá de dotações do orçamento estadual, de transferência de repasses da União, além de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Esses investimentos serão aplicados em programas vinculados às linhas de ação da Política de Atendimento ao Idoso e na garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso.

Pode participar do FEI a pessoa que tem imposto a pagar ou que tenha direito à restituição. A doação pode ser feita em qualquer mês do ano e poderá ser deduzida do Imposto de Renda. Realizada a contribuição, o doador enviará cópia do comprovante de depósito ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEI), juntamente com seu nome, CPF (ou CNPJ) e endereço. Já o CEI emitirá um comprovante em favor do incentivador e vai analisar os projetos que deverão receber os recursos.

Para pessoa física, o limite de doação é de 6% do imposto devido, já que o valor que ultrapassar esse percentual não poderá ser deduzido do IR.  Já para as pessoas jurídicas, o limite de dedução é de 1%, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real.

As contribuições serão utilizadas em projetos de combate à violência contra a pessoa idosa, programas de proteção, apoio aos Conselhos dos Idosos e à convivência familiar e comunitária. “É importante contribuir para ajudar a promover o envelhecimento ativo, oferecendo à população idosa a oportunidade de conviver em sociedade, ter o direito de demonstrar suas opiniões, de tomar decisões políticas, de circular pela cidade, de consumir arte e cultura e de se relacionar e ter saúde física e mental”, enfatizou Eduardo Bernis.