BELO HORIZONTE (15/12/10) - O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, apresentou, nesta quarta-feira (15), durante a solenidade que marcou as comemorações do Ano Internacional da Biodiversidade em Minas Gerais, realizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, um balanço sobre as atividades desenvolvidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) nos últimos oito anos.

Para celebrar a biodiversidade, diversas comemorações foram realizadas, neste ano, em vários países. Elas tiveram o objetivo de mostrar as ações que vêm sendo desenvolvidas pelas instituições públicas, pelo terceiro setor e pela sociedade geral visando sua conservação e preservação. Segundo o secretário, no caso do IEF, o tema faz parte da rotina de trabalho. “É nossa tarefa diária preservar esse rico patrimônio da humanidade que é a biodiversidade”, afirma.

Carvalho apresentou um resumo do que o Governo de Minas fez nos últimos oito anos por meio do Instituto. “Conseguimos aprovar a Lei Florestal. Um passo importante, afinal, quase 100% da biodiversidade em Minas Gerais está associada aos ecossistemas florestais e vegetais, exceto rios e lagos”, destacou.

A nova legislação florestal prevê um cronograma para a redução do consumo de produtos da vegetação nativa. Até 2013, as indústrias devem utilizar, no máximo, 15% de produtos procedentes dessas florestas. De 2014 a 2017, o máximo permitido será de 10%. As novas empresas que se instalarem no Estado já estão obrigadas, com a nova lei, a comprovar que seu consumo é de 95% de matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Caso alguma empresa opte por manter o consumo de matéria-prima florestal nativa até o limite de 15%, terá que garantir a reposição em proporções fixadas pela lei.

O secretário destacou o estímulo do Governo de Minas à comercialização de créditos de carbono de florestas plantadas com a assinatura, em outubro de 2010, com o banco público da Alemanha, KfW, e com o Banco Mundial (Bird), do Memorando de Entendimento. O documento tem por objetivo atenuar a mudança climática por meio de ações voltadas às indústrias florestal, do ferro e do aço, com base no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto. “É inaceitável continuarmos vendo determinados segmentos usando recursos da natureza e da biodiversidade quando podermos ter florestas plantadas”, declarou Carvalho.

Ele falou, também, sobre a criação e implantação de Unidades de Conservação (UCs) Estaduais. “Aumentamos em 30% as áreas protegidas em Minas Gerais nos últimos oito anos e Minas Gerais é o estado que tem o maior número de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do país”, comemora. Carvalho ressaltou que foram regularizados cerca de 180 mil hectares (ha) de UCs.

De acordo com o secretário, foi encaminhado nesta semana à Secretaria de Estado de Governo (Segov) o Decreto de criação de seis UCs. O Estado possui, atualmente, 261 unidades de conservação, sendo 148 criadas desde 2003, totalizando dois milhões de hectares de áreas protegidas, dos quais 515 mil são de proteção integral.

Ainda segundo o secretário, graças ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica de Minas Gerais (Promata/MG), hoje, 16 parques estaduais têm seus planos de manejo e outros seis estão em fase de conclusão. “Em 2003, tínhamos apenas um parque com plano de manejo e não havia conselho consultivo em nenhuma unidade de conservação. Hoje temos 43”, informa.

Regularização Fundiária e RPPNs

Durante a solenidade, o secretário recebeu do diretor de Áreas Protegidas do IEF, Ronaldo Magalhães, um exemplar da publicação sobre a regularização fundiária em UCs, que mostra as experiências dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A publicação teve a participação do consultor jurídico para Regularização Fundiária do Convênio Unesco/IEF, Charles Alessandro Mendes de Castro, que atuou como um dos organizadores e apresenta a experiência de Minas Gerais no assunto.

José Carlos Carvalho também entregou certificados a proprietários de terras que transformaram parte delas em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Conforme dados da Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas (GCIAP) do IEF, 24% de todas as áreas particulares protegidas no país se encontram em Minas Gerais. No Brasil, existem aproximadamente 980 reservas com cerca de 660 mil hectares protegidos por empresas, entidades e civis com o apoio de órgãos federais e estaduais. Até 2007, haviam sido decretadas cerca de 500 RPPNs e o considerável aumento apresenta uma conquista no processo de conservação de terras privadas.

Segundo a GCIAP, as reservas particulares contribuem, principalmente, para uma rápida ampliação das áreas protegidas do país. Elas são facilmente criadas e possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço de conservação, colaborando assim para a proteção dos biomas brasileiros. Além disso, representam um dos primeiros passos para envolver a sociedade civil na conservação da diversidade biológica.

Ao transformar suas terras em RPPNs, os proprietários recebem vários benefícios. Dentre eles, estão incentivos fiscais, crédito agrícola, isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e assessoria técnica do IEF ou Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para desenvolver atividades que não alterem a biodiversidade original, como educação ambiental, ecoturismo, pesquisa e projetos de cultura e lazer.

O proprietário não é o único que se beneficia com a criação dessas Unidades de Conservação. Os municípios que possuem RPPNs podem ser contemplados com uma parcela maior do ICMS (por meio do ICMS Ecológico). Desta forma, a natureza ganha com a conservação e manutenção dos ecossistemas e biodiversidade, o que, por sua vez, melhora a qualidade de vida da população.

Empresas de todos os portes e pessoas físicas, assim como entidades civis e religiosas, podem requerer o reconhecimento total ou parcial de suas propriedades com o RPPN. Não existem limites máximos ou mínimos de tamanho da propriedade para a aprovação. Este ato é efetuado única e exclusivamente de forma voluntária a pedido do proprietário da área ao órgão ambiental regional responsável.