BELO HORIZONTE (28/08/09) - O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação (SEE), João Antônio Filocre, e o presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), Dom Mauro Morelli, reuniram-se, nesta sexta-feira (28), para iniciar a elaboração de um plano de ação que viabilize e garanta o acesso à alimentação escolar de qualidade para todos alunos da rede pública de educação de Minas Gerais. O secretário Executivo do Consea, Edmar Gadelha, também participou do encontro.

Durante a reunião, foi discutida a implementação da Lei 11.947 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar e dá outras providências. A lei prevê que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A lei passa a vigorar a partir do ano que vem.

O desafio agora é colocar a nova lei em prática. Para isso, o Consea-MG inicia um processo de diálogo com a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e o Conselho Estadual da Alimentação Escolar (CAE). O objetivo é traçar uma estratégia para implementação da lei. Também deverão ser envolvidas as organizações dos agricultores familiares como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e a Fetraf e as instituições de assistência técnica como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e os Centros Colaboradores vinculados às Universidades.

Reunião

“O encontro serviu para abrirmos o diálogo. A lei é revolucionária e resgata a área de saúde. A educação é a base da saúde humana. Sem educação o país não muda. A escola é o grande agente de desenvolvimento social do país. Vamos trabalhar com os movimentos sociais e estimular que regiões urbanas e rurais produzam alimentos de qualidade. Começamos hoje com a aplicação de 30% e quem sabe chegaremos a 100%”, explicou Dom Mauro Morelli.

Para o secretário- adjunto da SEE, João Antônio Filocre, não será difícil colocar a lei em prática, pois, a Secretaria de Educação já faz essa recomendação às escolas. Em primeiro lugar, será feito um levantamento sobre a real situação da alimentação escolar em Minas Gerais. Serão abordados dados sobre espaço físico (cantinas), equipamentos, pessoal que trabalha nas cantinas, quais os alimentos são adquiridos e de quais fontes. “A pesquisa deve ser concluída ainda esse ano e será realizada por uma instituição especializada com uma amostra representativa do universo das quatro mil escolas estaduais”, disse.

De acordo com Filocre, a SEE mantém um financiamento de projetos nas escolas por meio do Programa de Desenvolvimento Profissional. Os grupos selecionados recebem apoio científico-pedagógico e financeiro da Secretaria de Educação para desenvolver projetos nas áreas temáticas de Alfabetização e Letramento, Avaliação Educacional e Institucional, Desenvolvimento do Ensino (como ensinar melhor), Educação Ambiental, Educação Patrimonial e Feiras e Mostras de Cultura, Ciência e Tecnologia. Os projetos são inovadores, voltados para o desenvolvimento e aplicação de metodologias, processos e produtos que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais. A proposta é acrescentar a temática alimentação escolar para que projetos nessa área possam ser desenvolvidos.

Outra possibilidade apontada é a criação de um núcleo por parte do Consea para orientar a capacitação de professores e diretores escolares nessa área. Além da realização de um encontro envolvendo a equipe da Secretaria de Educação e do Consea e, ainda, a participação do CAE e universidades.

O Programa Nacional da Alimentação Escolar destinará em 2009 recursos da ordem de R$ 2 bilhões, para atender 42 milhões de alunos matriculados em creches, ensino fundamental, ensino médio, ensino de jovens e adultos e alunos das escolas federais e filantrópicas de todo o Brasil. “Os 30% destinados a Minas Gerais por meio do FNDE correspondem a R$ 107 milhões”, afirma o secretário-adjunto.