BELO HORIZONTE (21/12/10) - A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Anglo American, Unidade de Negócio Minério de Ferro Brasil, assinaram, nesta terça-feira (21), com prefeitos de oito municípios mineiros e dois fluminenses, Termo de Cooperação para implantação de um aterro sanitário de uso coletivo. Com a medida, cerca 106 mil pessoas serão beneficiadas pelo projeto.

O consórcio tem como finalidade desenvolver a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, além de implantar e operar um aterro sanitário coletivo para atender à população que vive em 10 municípios da região das bacias do rio Paraíba do Sul e do rio Doce. São eles: Divino, Pedra Bonita, Fervedouro, Carangola, Faria Lemos, Pedra Dourada, Tombos e Santa Margarida, em Minas Gerais; e Natividade e Porciúncula, no Rio de Janeiro.

O aterro processará, em 25 anos, mais de 1 milhão de metros cúbicos de resíduos sólidos urbanos. O consórcio é uma ação que integra o Programa Minas sem Lixões, que busca a correta destinação dos resíduos sólidos no estado. “Esse consórcio tem como objetivo otimizar a disposição dos resíduos e reduzir os impactos ambientais decorrentes da implantação desse tipo de empreendimento”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.

“Estamos substituindo 10 aterros por um, ou seja, 10 áreas que no futuro seriam áreas degradadas e com impacto no meio ambiente serão convertidas em apenas uma com muito mais controle ambiental”, completou Carvalho. “É uma nova lógica para abordar essa questão. Minas Gerais é hoje uma referência nacional na gestão de resíduos justamente pela sua abordagem integrada. Não trabalhamos apenas a disposição em si, mas todo um processo que vai desde a educação da sociedade a iniciativas como essa, que promovem um ganho logístico”, afirmou.

Consórcios garantem vantagens

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro, o projeto está de acordo com a política desenvolvida pelo governo. “O consórcio é um modelo prioritário para o governo devido às vantagens que possui. Dessa forma, estamos pensando no futuro de Minas Gerais, garantindo as condições para tornar o estado no melhor lugar para se viver”, declarou.

A formação de consórcios entre municípios é uma prioridade estabelecida pela Política Estadual de Recursos Sólidos. O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), é responsável pela orientação técnica e regularização ambiental dos locais para disposição de resíduos, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) atua como um fomentador dos consórcios entre os municípios.

O diretor de Planejamento da Rede de Cidades da Sedru, Ivan Massimo Leite, observa que os consórcios podem representar uma economia significativa para os municípios que precisam implantar sistemas adequados de disposição de resíduos. “Quanto maior a população atendida, menores são os custos de manutenção da estrutura que deixa de ser subutilizada”, destaca

Leite também destaca que os consórcios têm mais facilidade para obtenção de recursos junto ao governo federal. “Como os consórcios representam grupos de municípios, tendem a ser vistos como prioridade em relação aos pedidos feitos por municípios isolados”, ressalta. Atualmente, existem 14 consórcios em andamento em Minas Gerais que envolvem 133 municípios.

Minas sem lixões

O Programa Minas sem Lixões, implantado em 2003 pela Feam, conseguiu reduzir em cerca de 40% o número de lixões do Estado. Ao mesmo tempo, o número de aterros sanitários aumentou 500% e as usinas de triagem e compostagem em 300%.

Segundo dados atualizados da Gerência de Saneamento Ambiental da Feam, Minas Gerais tem atualmente 385 lixões, 227 aterros controlados, 52 municípios atendidos com aterros sanitários e 94 usinas de triagem e compostagem.

Atualmente, o percentual de 50,2% da população urbana do Estado atendida por sistemas adequados de disposição final de resíduos sólidos urbanos. O resultado manteve Minas Gerais entre os líderes de disposição adequada no Brasil. São cerca de 8,2 milhões de habitantes beneficiados com aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem de lixo devidamente regularizados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).