BELO HORIZONTE (30/08/07) – Representantes de 40 instituições estaduais reuniram-se nesta quinta-feira (30), em Belo Horizonte, para receber orientações sobre a destinação adequada do lixo gerado nos locais de trabalho. O Seminário Ambientação – Discussão sobre a Lei da Coleta Seletiva mobilizou cerca de 70 pessoas, que buscaram no encontro respostas para consolidar, no dia-a-dia das instituições públicas, atividades de educação ambiental para o consumo consciente.

Promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), o seminário teve como eixo central a Lei 16.689, publicada em janeiro deste ano e que determina aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado a implantação da coleta seletiva. Cada item da norma foi apresentado pelo presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, que esclareceu os procedimentos para seu cumprimento.

“A separação dos materiais pode ser feita a partir do uso de coletores com as cores padronizadas internacionalmente, como o azul para papel, o vermelho para plástico, o verde para vidro, o amarelo para metal e o cinza para resíduo não-reciclável. Outra estratégia mais simples é a utilização de somente dois recipientes: um para resíduo seco, como o plástico, o papel e o metal, e o outro para o resíduo úmido, como restos de alimentos”, explicou Junqueira. De acordo com a norma estadual, somente os estabelecimentos de ensino podem comercializar os recicláveis, revertendo o lucro da venda para a caixa escolar.

Para a aquisição dos coletores, a lei prevê a realização de parcerias com empresas privadas. No âmbito da educação ambiental, Junqueira apontou como estratégia para a implantação da coleta seletiva a adesão ao programa Ambientação. Criado em 2004 pela Feam, o programa está presente em mais de 30 prédios públicas, onde já vem obtendo resultados positivos na conscientização de cerca de 4,5 mil funcionários para o consumo consciente.

“Mais do que estabelecer uma infra-estrutura para a separação dos resíduos, o grande desafio é sensibilizar as pessoas para a não geração de lixo por meio da mudança de comportamento e de atitude. É este o objetivo do Centro Mineiro de Referência em Resíduos e do programa Ambientação, criados no âmbito do governo estadual”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. De acordo com ele, o fator que impulsiona o cumprimento de uma lei é a cidadania. “Uma lei para ser colocada em prática demanda a mobilização da sociedade”, concluiu Carvalho.

Para o subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Octávio Elísio, que também participou do seminário, o caminho para a disseminação dos conceitos da gestão de resíduos implica no desenvolvimento e uso de tecnologias, como o ensino a distância. “Por meio da educação a distância, é possível sair do espaço de trabalho e multiplicar o conhecimento”, ressaltou o subsecretário.

Programa Ambientação

O Ambientação é um programa de comunicação e educação socioambiental, que tem como objetivos promover a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização de atitudes ecologicamente corretas no cotidiano dos funcionários públicos. Fundamentado nos principais aspectos ambientais encontrados em edificações capazes de gerar impactos negativos ao meio ambiente, como o consumo de água, energia e materiais de escritório, geração de resíduos, ruídos e emissões veiculares, o programa aborda as linhas de ação Atitude Consciente e Qualidade de Vida no Trabalho.

Entre os resultados alcançados no período de 2004 a 2006, no prédio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), o item que mais se destacou foi a redução do consumo per capita do papel A4. O índice chegou a 33,35%, possibilitando uma economia de R$ 7 mil.

Outro aspecto positivo alcançado em 2006 foi com relação ao volume de resíduos encaminhados para a reciclagem, após a implantação da coleta seletiva. De acordo com os dados do programa, foram doados mais de 6 mil kg para a Associação dos Catadores de Material Reciclável de Belo Horizonte (Associrecicle) – o equivalente a 70% total dos resíduos gerados no prédio da Feam e da Semad. Todas as lâmpadas fluorescentes queimadas também tiveram destinação adequada por meio da reciclagem. Outras informações sobre o programa Ambientação podem ser obtidas no site www.cmrr.mg.gov.br.