BELO HORIZONTE (07/08/08) - Nessa quarta-feira (6), terceiro dia da operação conjunta de fiscalização promovida pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), na região Noroeste de Minas, foram realizadas vistorias em 22 empreendimentos, que resultaram em sete autuações, cinco embargos e três apreensões. As penalidades referem-se às ações de desmate irregular, lenha e carvão ilegais e intervenções em cursos d’água. Coordenada pelo Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), a operação continua até esta sexta-feira (8).

Foram aplicados, na quarta-feira (6), R$ 24.100,00 em multas, interditados 11,3 hectares, apreendido um caminhão utilizado no transporte de carvão e ainda 95 metros de carvão e 240 estéreis de lenha. Nos dois primeiros dias, a operação realizou outras 30 fiscalizações e aplicou R$ 18.550 em multas, apreendendo cerca de duzentos estéreis de lenha e embargando 12 hectares de terra.

As fiscalizações são realizadas em conjunto por agentes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Polícia Militar de Meio Ambiente. Ao todo são nove equipes em campo, distribuídas pelos municípios de Paracatu, Unaí, Brasilândia de Minas e João Pinheiro.

O coordenador das ações em campo é o gerente de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Feam, Gilberto Soares, que destaca o objetivo principal desse tipo de operação: “A intenção dessas fiscalizações é averiguar as condições ambientais e incentivar o uso racional dos recursos naturais”.

O comitê atua em todo o Estado com ações integradas, atendimento a denúncias do Ministério Público e da sociedade civil e, ainda, com atividades de fiscalização setorial.

Regularização

Paralelamente à operação, iniciada na segunda-feira passada, o Sistema Estadual de Meio Ambiente instalou um balcão no Núcleo do IEF, em Paracatu (rua Rubens Bittencourt, 45, Centro) , para atendimento aos interessados em regularizar sua situação ambiental. No espaço também é possível fazer o Registro de Uso da Água, instituído pelo Igam, dentro da “Campanha de Regularização de Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: Faça o uso legal”.

O balcão funciona até esta quinta-feira (7), no horário de 9h às 12h e de 14h às 18h. A equipe do balcão de regularização ficará de plantão também no estande do IEF, em parceria com a Agência para o Desenvolvimento Sustentável de Paracatu (Adesp), na 6ª ExpoParacatu. O Registro de Uso da Água também está sendo feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paracatu.