O sistema prisional mineiro chegou à marca de 140 unidades. A cadeia pública da cidade de Pompéu, localizada na região Central de Minas Gerais, foi assumida na manhã desta quarta-feira (30), durante uma operação que envolveu 34 agentes de segurança penitenciários de Belo Horizonte, Abaeté e Pará de Minas. Ao todo, 107 detentos, entre homens e mulheres, que estavam sob a responsabilidade daPolícia Civil passam a ser custodiados pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

A assunção da cadeia de Pompéu pela Suapi é um marco histórico para a cidade, segundo o delegado Carlos Eduardo Vieira. “A Polícia Civil e, principalmente a comunidade, almejava por esta assunção. De hoje em diante, todo nosso efetivo poderá realizar as atividades de investigação com mais propriedade”, disse.

Segundo o diretor de segurança interna da Suapi, Leonardo Caetano Félix, que coordenou a assunção da cadeia, a mudança beneficiará a todos em Pompéu. “A partir de agora a unidade tem condições de oferecer programas de ressocialização e procedimentos mais humanizados para a recuperação do preso. Outra contribuição que o município ganha com a assunção é a contratação de agentes e outros profissionais locais”, destaca.

Procedimentos

A ação foi realizada por 19 agentes de segurança do Grupo de Operações Táticas (GOT), do Comando de Operações Especiais da Suapi (COPE), dez do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, de Pará de Minas, e cinco do Presídio de Abaeté. Durante a operação, os detentos receberam kits da Suapi, que contém uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dente e produtos de higiene pessoal.

A data marca a mudança da rotina de atividades da unidade, agora elevada à categoria de presídio, que passa a ser norteada pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) - manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais.

Passam ter acesso permitido ao local somente os visitantes que se cadastrarem na portaria, apresentando os documentos exigidos: atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. O regulamento estabelece a suspensão das visitas nos primeiros 30 dias após a assunção, para que sejam feitas as adequações necessárias.

De acordo com o diretor de segurança, a unidade prisional passará por adequações na sua estrutura, como restauração das celas, pintura, adequação de muralha e reparo na rede elétrica e hidráulica. A obra será realizada com o apoio do Conselho de Segurança (Consep), da cidade. 

O Sistema

A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) foi criada em 2003 e, desde seu surgimento, tem atuado na assunção de cadeias públicas administradas pela Polícia Civil, na ampliação de vagas nas unidades prisionais e, principalmente, na constante melhoria da qualidade de atendimento aos presos, com a modernização e humanização do Sistema Prisional.

Hoje, a Suapi é responsável por 140 unidades prisionais que abrigam mais de 47 mil presos. Com isso, aproximadamente 85% de toda a população carcerária do Estado já está sob responsabilidade da Subsecretaria de Administração Prisional. Até 2015, serão investidos, ainda, R$ 111 milhões na ampliação e construção de unidades prisionais, criando 4.591 novas vagas.

No entanto, não basta ampliar a capacidade do sistema prisional. A humanização também é um dos pilares da política desenvolvida por Minas Gerais. Atualmente há cerca de 12 mil presos trabalhando e 6,5 mil estudando enquanto cumprem pena. As ações fazem parte do programa Trabalhando a Cidadania, da Subsecretaria de Administração Prisional.