BELO HORIZONTE (31/08/07) - O vice-governador Antonio Augusto Anastasia participou da abertura do Fórum Metropolitano, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (31). O Fórum tem como tema “A questão metropolitana: problemas comuns, soluções compartilhadas”. Anastasia fez uma palestra no plenário da Casa sobre “Os Legislativos Municipais e o Processo de Planejamento e Gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte”.

“As políticas públicas devem ter planejamento e gestão para terem êxito nas esferas governamentais. A Região Metropolitana só terá sucesso com coordenação. O resultado da falta de coordenação é desperdício de recursos e má qualidade fiscal. Nosso maior desafio é coordenação”, disse o vice-governador. Ao destacar a complexidade que envolve a administração de uma região metropolitana tão integrada quanto a de Belo Horizonte, o vice-governador citou como exemplo cidadãos que moram em um município, trabalham em outro, estudam em uma terceira cidade, recebem atendimento médico em outra e visitam amigos em mais um município. “O cidadão metropolitano não distingue as fronteiras do lugar onde vive, pois há uma comunhão de interesses.“

De acordo com o vice-governador, os municípios devem reconhecer a existência do interesse metropolitano para compatibilizá-lo com os seus próprios. Os interesses não deverão ser sacrificados, e sim compartilhados com outros municípios. “Essa solução inovadora adotada em Minas Gerais necessita de coordenação, não só governamental, mas também da sociedade civil organizada. Nosso modelo pressupõe inteligência, coragem e inovação. O espírito de colaboração é imprescindível para o funcionamento das políticas públicas.”

O papel do Legislativo municipal no modelo de Região Metropolitana, segundo Anastasia, é de titular dos interesses municipais. Quando a Câmara Municipal não se articular bem com o prefeito, a cidade sofrerá, ficará aparte e ainda prejudicará as outras. O Legislativo municipal deve então manter sua independência e articular-se com as diretrizes do interesse metropolitano, buscando ainda seus próprios interesses. É um modo mais solidário e compartilhado de Governo, com desenvolvimento coletivo.

Assembléia Metropolitana

Nos dias 20 e 21 de agosto foi instalada a Assembléia Metropolitana de Belo Horizonte em solenidade na Assembléia Legislativa. Durante a 1ª Conferência da RMBH, tomaram posse os 16 integrantes do Conselho Deliberativo. Este conselho vai orientar, planejar, coordenar e controlar a execução de funções públicas de interesse comum e definir diretrizes e prioridades da Região Metropolitana, bem como acompanhar a elaboração e execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. O Governo do Estado encaminhou ao Legislativo projeto de lei para criação da Agência Metropolitana, órgão técnico e executivo que será responsável pelo Plano Diretor. Também foi assinado o decreto de regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, destinado ao financiamento de programas e projetos estruturadores.