A partir desta quarta-feira (21), os cidadãos mineiros podem acompanhar os valores destinados a cada política pública do Estado através do site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e que está abrigado no portal da Assembleia. Em uma reunião especial, realizada na tarde desta quarta-feira, no plenário Casa, e que contou com a presença do vice-governador, Alberto Pinto Coelho, foram lançadas atividades voltadas para a gestão e o monitoramento de políticas públicas de Minas Gerais .

Em seu pronunciamento, Alberto Pinto Coelho salientou que a Assembleia de Minas é reconhecida pelo trabalho de vanguarda, que busca estar à frente do seu tempo. “Estar aqui hoje é muito gratificante, pois vejo aqui mais uma etapa do aprimoramento desta missão nobre do parlamento que é a missão fiscalizadora. Ao aprimorar a fiscalização das políticas, em realidade, o que estamos alcançando, é o próprio planejamento estatal”, destacou.

O vice-governador destacou que, anteriormente, a riqueza do debate se fazia no Plenário e que, nos últimos anos, este debate foi também ampliado e enriquecido nas comissões temáticas com a participação da sociedade como um todo. “Os temas são debatidos de maneira mais profunda e nenhuma iniciativa de projeto de lei que tem a prerrogativa do Poder Executivo, do Ministério Público, do Poder Judiciário, por melhor que tenha sido trabalhado na sua origem, não deixa de ser enriquecido nesta Casa”, afirmou.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, afirmou que a Assembleia de Minas tem aperfeiçoado cada vez mais seu sistema de comunicação, para cumprir seu papel de interlocutora da sociedade. Ele destacou o trabalho de prestação de contas regionalizado, ao longo deste ano, que atingiu aproximadamente 400 cidades mineiras, por meio de 20 encontros regionais.

“É nesse contexto que estamos inaugurando o site de políticas públicas, um instrumento valioso para o próprio trabalho da Assembleia, mas fundamentalmente para que o cidadão mineiro, em qualquer parte do Estado, do País ou do mundo, possa acompanhar a execução das políticas públicas de seu interesse, em todos os níveis de governo. O site é mais uma resposta da Assembleia aos desejos da sociedade, que quer participar, estar presente e influir nas deliberações a respeito de sua vida”, destacou o presidente da Assembleia.

Políticas públicas

O monitoramento das políticas públicas é feito pela Assembleia desde 2003, quando foi criada a Comissão de Participação Popular. Este ano, ao longo do processo, serão abordados nas comissões temáticas 22 temas, como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, segurança, direitos humanos, finanças, saneamento básico e mobilidade urbana.

O número total de ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o exercício 2013 é de 908, envolvendo 31 programas estruturadores, 41 programas especiais e 173 programas associados. Serão monitoradas todas as 181 ações dos programas estruturadores, além de 95 dos programas associados que receberam emendas e cinco dos programas especiais que também receberam emenda, totalizando 281 ações.

O PPAG está inserido na estrutura de planejamento do Estado, que envolve as redes de desenvolvimento, os programas e as ações, foco do monitoramento. As redes articulam de forma temática, institucionalmente, os objetivos e estratégias do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011–2030. Já os programas são divididos em estruturadores, voltados diretamente para o público; associados, que são vinculados aos primeiros; e especiais, que se referem ao funcionamento da máquina estatal.