BELO HORIZONTE (23/11/07) – O vice-governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia, presidiu na última quinta-feira (22), no Palácio da Liberdade, a cerimônia de entrega do Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental (PMGA) 2007, concedido pela União Brasileira para a Qualidade (UBQ). Foram premiadas quatro organizações reconhecidas por desempenharem destacados modelos de gestão ambiental, voltados para práticas inovadoras e sistêmicas. O Governo de Minas deu apoio ao evento por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Criado em novembro de 2005, o PMGA tem o objetivo de reconhecer e premiar empresas que se diferenciam pelo desenvolvimento de ações consistentes, dirigidas à promoção do desenvolvimento sustentável. As organizações finalistas da edição 2007 do PMGA foram a Refinaria Gabriel Passos (Petrobras), de Betim; a Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio (Cedro Cachoeira), da cidade de Pirapora; a Usina Hidrelétrica de Nova Ponte (Cemig) e a Fiat Automóveis S.A. As quatro organizações receberam placas de reconhecimento e, por seu destaque entre as finalistas, a Refinaria Gabriel Passos e a Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio também foram agraciadas com o Troféu do PMGA 2007.

“O Governo de Minas e as entidades empresariais firmaram um pacto solene de solidariedade na promoção de modelos e sistemas avançados de gestão ambiental, que levem em conta a qualidade de vida das pessoas e das comunidades. Desde a sua criação, o Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental tornou-se um poderoso incentivo para que as empresas aperfeiçoem, cada vez mais, o seu convívio produtivo e harmonioso com a natureza. Por isso mesmo, neste campo, as empresas mineiras já conquistaram uma posição de merecido destaque no cenário nacional”, afirmou o vice-governador. De acordo com Anastasia, desde o primeiro ano, embora fiel a um rigoroso processo de ajuste fiscal, o Governo Aécio Neves triplicou os investimentos em programas na área do meio ambiente, chegando a um total próximo de R$ 444 milhões.

PMGA

O Prêmio Mineiro de Gestão Ambiental tem seu modelo referencial descrito na publicação “Critérios de Gestão para o Bom Desempenho Ambiental”, com metodologia fundamentada na implantação de ações em equilíbrio com as questões ambientais envolvidas e com os anseios da sociedade. O objetivo é desencadear nas empresas mineiras um processo estruturado de busca da melhoria contínua de sua gestão ambiental, de forma a maximizar os resultados positivos de suas ações voltadas para a utilização racional dos recursos naturais e do meio ambiente como um todo. A iniciativa visa, ainda, promover a disseminação de iniciativas em favor da sustentabilidade ambiental e seus reflexos na qualidade de vida das comunidades.

“O prêmio tem grande importância para Minas porque realça o desempenho de empresas que estão aplicando suas energias em melhores processos de gestão ambiental. Gosto de dizer que a política ambiental que o Governo de Minas pratica tem mais prazer em premiar as empresas que estão adotando um caminho positivo, do que punir aquelas que ainda praticam atividades predatórias. Queremos criar um diferencial, mostrando que é possível trabalhar de maneira ambientalmente adequada, como estamos mostrando aqui. Esperamos que estes premiados possam contagiar todas as empresas mineiras no sentido de que a sustentabilidade se torne um fator preponderante das estratégias dos seus negócios”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.

O PMGA é uma iniciativa pioneira, baseada em critérios de alta performance, voltados para a excelência da gestão. Esta iniciativa faz com que Minas seja o primeiro Estado da Federação a implantar este tipo de metodologia, que tem por princípio a abordagem sistêmica do meio ambiente, com práticas de gestão que devem permear todas as etapas, processos e estruturas das organizações, bem como as suas relações com todas as partes interessadas.

Para concorrer ao prêmio, as organizações devem apresentar práticas de gestão ambiental pró-ativas, inovadoras, com abordagem sistêmica, disseminadas por todos os seus processos e atividades. As ações do PMGA são: identificar e descrever as práticas de gestão ambiental reais da organização, avaliar em quê e em quanto essas práticas aderem ou se afastam do modelo de avaliação da gestão ambiental do PMGA e gerar um relatório de avaliação. Todas as candidatas recebem, ao final do processo, um Relatório de Avaliação indicando sua posição relativa à pontuação global obtida, a pontuação obtida em cada critério e os pontos fortes e as oportunidades para melhoria de cada item dos critérios de avaliação. Com base nesta avaliação, a organização pode aprimorar seu sistema de gestão ambiental.

Ações do Governo

Em seu discurso durante a entrega do prêmio, o vice-governador destacou outras ações ambientais no Estado, como as obras de saneamento básico, que têm levado aos municípios mineiros grande melhoria na qualidade de vida e recuperação ambiental. “Apenas para se ter uma idéia do compromisso de Minas com a recuperação ambiental, vale a pena lembrar que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está investindo mais de R$ 3 bilhões em obras de saneamento”, afirmou.

Em junho do ano passado, o Governo de Minas inaugurou a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) da Bacia do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte. A obra custou R$ 100 milhões, sendo R$ 34 milhões investidos pelo Governo de Minas, por meio da Copasa, R$ 31,4 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 34,6 milhões da Caixa Econômica Federal. A ETE Onça é uma das principais obras da Copasa, que vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas, além de promover a melhoria da qualidade das águas dos rios das Velhas e São Francisco.

O Governo do Estado ainda vai investir R$ 60 milhões no tratamento secundário da ETE do Ribeirão do Onça. O anúncio foi feito em junho de 2007, pelo secretário José Carlos Carvalho, durante um evento pela Revitalização do Rio São Francisco, na Ponte Velha de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o investimento, a ETE, que atualmente remove 75% da carga orgânica do esgoto que recebe, passará a remover 90%. Essa é uma das ações previstas no projeto de Revitalização do Rio das Velhas – Meta 2010. Segundo o secretário, já foi aprovada a abertura da licitação pelo governador Aécio Neves. Somente no projeto de cooperação para revitalizar o Rio das Velhas, o investimento do Estado, este ano, é R$ 400 milhões.

O Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), implantado em Belo Horizonte, numa parceria entre o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e instituições privadas, é uma iniciativa inédita no Brasil. Reúne, no mesmo espaço físico, o atendimento direto às comunidades, prefeituras, entidades, empresas e universidades que desenvolvem ações de proteção e defesa ambiental.

Os projetos estruturadores também incluem ações de grande impacto positivo no meio ambiente, como a gestão das bacias hidrográficas, a revitalização do Rio das Velhas, a conservação do Cerrado e a recuperação da Mata Atlântica. O objetivo é chegar a uma governança ambiental sistêmica, integrada e transversal.

Hoje, Minas já tem o mais moderno, seguro, eficiente e rápido sistema de regularização e licenciamento ambiental, e existe um reconhecimento internacional da qualidade do trabalho realizado aqui. No final de 2006, dos cinco projetos que o Banco Mundial selecionou no Brasil, três foram de Minas. O Banco Mundial também reconheceu o Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro (Proagua) como um dos melhores projetos desenvolvidos no semi-árido brasileiro.

O Estado foi também o primeiro a assinar, com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, um memorando de entendimento para a implantação do Diagnóstico Ambiental, o Geo-Minas, que estabelece metas e prioridades para a melhoria das condições ambientais.

Com o programa Minas sem Lixões, os municípios estão recebendo apoio para que realizem uma gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos. Já no próximo ano, espera-se que a disposição final de 60% dos resíduos sólidos urbanos gerados em Minas obedeça a sistemas tecnicamente adequados e licenciados pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Até 2011, em parceria com os municípios, o Estado terá eliminado pelo menos 70% dos lixões existentes hoje.

Proteção ambiental

Foi implantada uma série de mecanismos de proteção ambiental, como o Núcleo de Emergência, que mantém plantões de 24 horas, uma força-tarefa especial de combate a incêndios florestais, 160 unidades estaduais de conservação dos parques florestais e um vasto programa de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. São programas que contribuem não somente para a proteção e recuperação dos recursos naturais, mas que geram também oportunidades de trabalho e de renda para milhares de mineiros, sobretudo nas regiões mais carentes.

O Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata), lançado em abril de 2003, está em plena execução, com recursos do Tesouro e do Banco KFW, braço financeiro de cooperação internacional da Alemanha. A expectativa do Governo com este programa é dar proteção a uma área total de 400 mil hectares, onde existem onze parques e duas áreas de proteção ambiental.

“Procuramos demonstrar que existe hoje, no poder público mineiro, sensibilidade, consciência, rigoroso planejamento e modelos eficazes de gestão também no campo ambiental. Temos a matriz energética mais limpa do Brasil, estamos implantando uma eficiente Polícia Ambiental, temos recursos definidos e disponíveis e uma vasta gama de programas e projetos em pleno desenvolvimento. Aliado a organizações privadas, empresas e municípios movidos pela mesma sensibilidade e consciência, o Governo de Minas dará prosseguimento, com firmeza e consistência, a todas essas ações”, finalizou o vice-governador Anastasia.