BELO HORIZONTE (26/11/10) - O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso, disse nesta sexta-feira (26), em Belo Horizonte, na abertura da IV Assembleia Geral do Forum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Fopemimpe), que vai fazer todo o esforço para viabilizar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

Segundo Sergio Barroso, a ZPE de Teófilo Otoni demorou 11 anos para ser homologada pelo governo federal e, por isso, chegou a hora de o Estado aproveitar a oportunidade para torná-la operacional. Segundo o secretário, a ZPE de Teófilo Otoni é fundamental para promover o crescimento econômico de regiões de baixo dinamismo como o Vale do Mucuri.

Ele acentuou que as micro e pequenas empresas poderão utilizar a ZPE para alcançar o comércio exterior desfrutando de benefícios fiscais, inclusive, isenção total de impostos nos produtos destinados a exportação. “A empresa poderá desenvolver seu produto fora do perímetro da ZPE, concluindo seu processamento neste espaço e assim poderá desfrutar dos estímulos previstos em lei”, destacou.

O secretário disse que tem feito uma verdadeira cruzada para mostrar a importância de se ter uma ZPE, especialmente, no apoio ao desenvolvimento das regiões menos favorecidas, frisando ainda que o maior desafio é ajudar o pequeno, como é o caso do segmento da micro e pequena empresa, embora ele seja o mais importante do ponto de vista da geração de emprego e renda.

Assembleia

A IV Assembleia do Fopemimpe, que será encerrada neste sábado (27), no auditório do Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte, foi aberta com o pronunciamento do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomercio), Yesser Lauar, representando o presidente Lázaro Luiz Gonzaga. Ele lembrou que a microempresa precisa se preparar para a exportação que ainda é muito acanhada no setor.

Segundo o diretor de Operações de Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Mateus Cota Carvalho, o órgão tem atuado no apoio às microempresas para  melhorar o nível da informação, gestão e aplicação de recursos para que as micro e pequenas empresas possam aumentar seu poder de competitividade e assim posicionar-se melhor em busca de novos mercados.

“Atendemos a 100 mil CNPJs (empresas) neste ano, das cerca de 500 mil empresas formais existentes no Estado, com cursos, informações e outras atividades diversas, contribuindo assim para a melhoria do ambiente econômico em que elas atuam, sendo a inovação uma condição essencial para que isto ocorra”.

Um dos objetivos da assembleia é discutir os vários pontos da Lei Complementar Federal 123/2006, a chamada Lei Geral ou Estatuto das Microempresas, tendo em vista a implantação dos vários instrumentos nela previstos no nível estadual e nos municípios mineiros. Até o momento, ela já é uma realidade em 124 municípios, portanto há ainda muito a fazer para que todos os municípios venham a regulamentá-la.

Instituído pelo Decreto nº 44.853, de 02 de julho de 2008, o Fopemimpe é um dos instrumentos previstos na Lei Geral, sendo um espaço destinado à discussão de assuntos de interesse das micro e pequenas empresas, desenvolvimento de propostas sobre os diversos instrumentos nela previstos, ou outros que possam ser criados no âmbito do Estado para conferir competitividade a este importante segmento da economia mineiro.