O governador Antonio Anastasia assinou, nesta sexta-feira (12), uma série de medidas com o objetivo de fortalecer a educação pública em Minas. A principal delas foi uma mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que regulamenta a questão do 1/3 da jornada para que os professores planejem as aulas na rede de ensino estadual.

O projeto institui ainda o Adicional por Extensão de Jornada e o Adicional por Exigência Curricular, prevendo a possibilidade de incorporação destes aos proventos de aposentadoria e assegurando a percepção no período de férias regulamentares.

A mensagem foi assinada durante o evento “Minas é Educação – Eu faço parte dessa história!”, que reuniu no auditório JK, na Cidade Administrativa, representantes de 150 escolas estaduais de todas as regiões mineiras.

Ao lado da secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, Antonio Anastasia entregou o certificado “Destaque da Educação Mineira”, para os estabelecimentos estaduais de ensino que obtiveram os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, divulgado em agosto.

Confira ao lado áudio com entrevista à Ana Lúcia Gazzola sobre a jornada de 1/3 dos professores.

Passos importantes

Durante a cerimônia, o governador também assinou despacho determinando à Secretaria de Educação a implantação do Plano de Revitalização das Escolas, que prevêo desenvolvimento de ações para alavancar os resultados das escolas em situação não recomendável no Ideb, Proeb e Proalfa. Além disso, o despacho conclama as escolas com bons resultados a compartilhar suas experiências para ajudar no desenvolvimento da educação básica no Estado, por meio do projeto “Compartilhar para Crescer”.

Analistas do Programa de Intervenção Pedagógica (PIP) vão intensificar a presença nas instituições. Haverá a ampliação do Programa Aprofundamento de Estudos para auxiliar alunos com baixo desempenho e será feito o levantamento das necessidades de infraestrutrura para melhorar as condições de funcionamento dessas escolas. Outra ação será a instalação, na fachada externa de todas as escolas da rede pública estadual, de placas com os resultados do Ideb.

“São atos importantes para o avanço da educação em Minas. Vamos permitir que haja o compartilhamento entre as diversas experiências exitosas. Os diretores, professores e os pais vão poder identificar os passos a serem superados. Com a regulamentação de um terço da jornada para atividades extraclasse, a partir do próximo ano daremos mais um passo importante a favor dos professores, que é um esforço permanente do Governo de Minas”, afirmou Anastasia.

Jornada de 1/3 para os professores

O projeto que implanta o 1/3 da jornada dos professores para atividades extraclasses na rede estadual de ensino garante que os professores, em efetivo exercício na docência, tenham direito a um percentual de 33% de sua jornada dedicada ao planejamento de atividades. Atualmente, esse percentual é de 25%.

A jornada padrão do professor da rede estadual é de 24 horas/aula semanais, sendo 18 na docência e seis para atividades extraclasse. O projeto prevê 16 horas/aula na docência e oito horas/aula semanais para atividades extraclasse.

O governador de Minas afirmou que, de modo planejado, é possível transpor dificuldades, dar melhores condições de trabalho aos servidores da Educação e garantir bons resultados. Em 2003, na gestão Aécio Neves, Anastasia lembrou que Minas foi o primeiro estado a encaminhar as crianças de seis anos para o ensino fundamental da rede estadual.

“Isso é um marco importante, porque tivemos, ao longo desses anos, essa grande melhoria. Podemos lembrar que tínhamos dificuldades, no passado, até para honrar com os compromissos do próprio mês. Isso, felizmente, não ocorre mais. Estabelecemos o pagamento por produtividade, criamos a carreira com remuneração única. Vamos continuar aprimorando, com ousadia e responsabilidade, para permitir retribuir esse esforço que foi histórico na nossa rede estadual de ensino, com os resultados do Ideb”, disse o governador.

Escolas homenageadas

O governador entregou para sete escolas um certificado atestando que, devido aos resultados no Ideb e também pelas avaliações de diagnóstico do Governo de Minas (Proeb e Proalfa), elas são “Destaque da Educação Mineira”.

Foram elas: EE Dom Helvécio (Ipatinga) e EE Professor Modesto (Patos de Minas), Colégio Tiradentes PMMG (Passos), Colégio Tiradentes PMMG Minas Caixa (Belo Horizonte), EE Paschoal Comanducci (Belo Horizonte), EE Clertan Moreira do Vale (Tupaciguara) e EE Nélson Fernandes Friaça (Camacho).

No Ideb 2011, Minas Gerais conseguiu a primeira colocação no ranking dos estados nos anos iniciais do ensino fundamental; a segunda entre todas as redes estaduais do país, atrás de Santa Catarina, nos anos finais do ensino fundamental; e o terceiro melhor rede estadual do país, atrás de Santa Catarina e São Paulo, no ensino médio.

“Quando comparamos o Ideb de 2007 e de 2009 e 2011 de Minas, observamos que não só melhoramos, como também aumentamos a diferença em relação à média do país e do Sudeste. Isso significa que o ritmo de aceleração da melhoria do ensino em Minas é maior. Mas não podemos esmorecer. Estamos no início da caminhada”, avaliou o governador.

Segundo ele, ainda há muito o que fazer pela educação pública mineira. “Daqui a algumas décadas, quando tivermos uma educação pública no Brasil, com Minas liderando, em um patamar de primeiro mundo, vamos lembrar que foi no início do século XXI que começamos esta revolução, levantando a bandeira da qualidade do ensino, com metodologias inovadoras, para superamos as dificuldades que são humanas e que existem”, disse Anastasia.

Planejamento é essencial

Ao celebrar os resultados, Antonio Anastasia salientou que Minas Gerais está à frente de estados cuja a arrecadação é maior, apesar de terem área, número de municípios e população menores que a de Minas.

“Não há solução fora da educação para o desenvolvimento de Minas e do Brasil. Sabemos que não é fácil. O processo educacional é lento e complexo. Envolve diversas variáveis, especialmente em um estado da dimensão de Minas Gerais, com 20 milhões de habitantes, 853 municípios e 550 mil quilômetros quadrados. Mas é um processo que tem que ter início, meta, planejamento e fundamentalmente tem que ser concebido de maneira participativa e colegiada”, concluiu.