Teve início nesta segunda-feira (17) em todo o Estado o período do Cadastramento Escolar para o ano letivo de 2014. Pais e responsáveis devem ficar atentos, pois a inscrição é um levantamento utilizado para o planejamento e garantia de vaga ao estudante na rede pública de ensino na escola mais próxima a sua residência. O cadastro será unificado nas redes públicas municipais e estadual de ensino e deverá ser feito até sexta-feira (21).

Em Belo Horizonte, o cadastramento será feito nas Agências dos Correios. Na Região Metropolitana e no interior do Estado, a inscrição pode ser feita em postos de cadastramentos definidos pelas comissões municipais de cadastros e matrículas.

Podem se inscrever no Cadastro Escolar crianças que terão 6 anos completos até o dia 31 de março de 2014, para ingressar no primeiro ano do ensino fundamental. Além disso, podem se inscrever os candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam iniciar ou retomar os estudos nas redes públicas de ensino.

Em razão da decisão proferida nos autos da ação civil pública nº 0050861.51.2012.4.01.3800, que tramita na Sessão Judiciária Federal de Minas Gerais, o pai ou responsável da criança que completar 6 anos entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2014 também poderá inscrever seu filho, sendo que, no ato da matrícula, a criança será submetida a uma avaliação psicopedagógica para comprovação de sua capacidade intelectual. Caso seja aprovada, a criança terá sua matrícula efetivada e o pai ou responsável deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade.

Documentação

Para a inscrição no cadastro escolar, o pai, mãe ou responsável pelo aluno deverá apresentar original ou cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência, documento comprobatório expedido pela escola de origem, no caso de transferência para as redes públicas ou retomada de estudos. Os candidatos maiores de 18 anos poderão fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

O candidato que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima a sua residência. O candidato que não se matricular no prazo previsto será reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente. A matrícula dos cadastrados para o início do ano letivo de 2014 será realizada no período de 16 a 20 de dezembro de 2013.

Importância

O cadastro permite ao Governo de Minas e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Com a demanda apresentada no Cadastramento Escolar, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, na capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

A Resolução da Secretaria de Estado de Educação, que estabelece norma para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula das redes públicas de ensino de Minas Gerais, para o ano letivo de 2014, foi publicada em maio no Diário Oficial dos Poderes do Estado e pode ser consultada no site da secretaria.