Considerada um marco na história da corporação, a nova Lei Orgânica da Polícia Civil foi sancionada nesta sexta-feira (8) pelo governador Antonio Anastasia, em cerimônia no Palácio Tiradentes. O objetivo do Governo de Minas é oferecer mais instrumentos capazes de modernizar a estrutura do órgão de segurança. O regulamento anterior, ressaltou Antonio Anastasia, vigorava desde 1969, sendo formulado em pleno regime militar.

“Essa Lei Orgânica, portanto, consolida todo esse novo marco institucional da Polícia Civil, em prol, é claro, da sua atividade: uma polícia cidadã, uma polícia de investigação e uma polícia que age no âmbito da segurança pública, contra a impunidade, como Polícia Judiciária que é na sua essência. Então, esse é o objetivo: apresentar a Minas Gerais uma lei moderna, que traz oxigênio, moderniza, instrumentaliza a nossa Polícia Civil”, disse o governador.

A Lei Complementar contém o regime jurídico dos integrantes das carreiras policiais civis e aumenta o quantitativo de cargos nas carreiras da corporação. Ela será publicada neste sábado (9), no Minas Gerais, o Diário Oficial do Poder Executivo.